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STF decide liberar que escolas públicas podem ter ensino religioso confessional

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Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira liberar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma determinada crença. A Constituição Federal estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para o STF declarar a neutralidade desse ensino, com aulas sobre várias crenças e a história das religiões, com base no princípio da laicidade do Estado. Em votação apertada, o pedido foi negado.

A maioria dos ministros ponderou que a religião tem um papel importante na sociedade brasileira. E, como as aulas são facultativas, ninguém seria obrigado a se matricular em uma aula com conteúdo contrário às suas crenças particulares. Dessa forma, o respeito à diversidade religiosa estaria garantido. O julgamento foi desempatado no último voto, dado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo- disse a ministra.

O julgamento começou em agosto, foi retomado na semana passada e foi concluído nesta quarta-feira. Além de Cármen Lúcia, votaram pelo ensino confessional os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Para eles, a disciplina não pode ser transmitida como se fosse uma ciência. Portanto, apenas alguém ligado a uma religião poderia lecionar.

A decisão do STF mantém as aulas do ensino religioso em escolas públicas da mesma forma como é feito hoje – ou seja, fica liberado o ensino confessional. A escolha da religião lecionada fica a cargo do poder público. Não há, entretanto, obstáculo a qualquer instituição que queira promover aulas filosóficas sobre a história das religiões.

O voto de Gilmar, dado na semana passada, foi um dos mais contundentes nessa corrente. Ele criticou a “ditadura do politicamente correto” e destacou que, embora o Estado seja laico, a religião tem um papel importante na formação do Brasil. Ele ironizou, questionando se seria o caso de se discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado, por simbolizar a influência cristã no país.

Por outro lado, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pelo ensino não confessional, com base no princípio constitucional da laicidade do Estado. Eles argumentaram que, ao não pedir matrícula na aula de religião, o aluno pode passar por constrangimento. Os ministros também criticam a contratação de professores para a disciplina por recomendação de determinada religião. Padres, pastores, rabinos ou ateus poderiam ministrar a aula, desde que fossem aprovados em concurso público.

Além de Cármen Lúcia, votaram na sessão de ontem Celso de Mello e Marco Aurélio – ambos contrários ao ensino confessional.

O Estado laico não pode ter preferência confessional e não pode interferir na esfera das escolhas religiosas- disse Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, completando: ­- Em matéria confessional, o princípio da laicidade do Estado será efetivamente respeitado se, tratando-se de ensino religioso, este não tiver conteúdo confessional, pois o aparelho estatal, para manter neutralidade, não poderá viabilizar na escola pública a ministração de aula que se refira a uma ou algumas denominações religiosas.

Para o decano, com o ensino confessional instituído, poderia haver o risco de grupos religiosos tentarem impor aos demais cidadãos diretrizes de crenças específicas. Marco Aurélio votou na mesma linha.

-O quadro impõe ao Supremo, enquanto última trincheira da cidadania, atuar em defesa do pluralismo religioso e do Estado laico, afastando a possibilidade de representantes de entidades religiosas ministrarem, nessa condição, a disciplina. É tempo para atentar para o lugar da religião na sociedade brasileira. Esta, embora aspecto relevante da comunidade, digno de tutela na Constituição Federal, desenvolve-se no seio privado, no lar, na intimidade, nas escolas particulares. Nas públicas, espaço promovido pelo Estado para convívio democrático das diversas visões do mundo, deve prevalecer a ampla liberdade de pensamento, sem direcionamento estatal a qualquer credo- afirmou Marco Aurélio.

A decisão do STF foi recebida com tristeza pelo professor Carlos Eduardo Oliva, secretário do Observatório da Laicidade na Educação. Ele diz que o Supremo perdeu uma oportunidade importante de combater o proselitismo religioso nas escolas, que acaba marginalizando alunos que não professam as religiões dominantes.

A chance que o Supremo tinha de se pronunciar definitivamente contra a possibilidade do uso do ensino religioso para o proselitismo foi perdida. Proibir o ensino confessional era proibir o proselitismo. Os seis votos contra a proibição entendem que o ensino religioso confessional não tenderia a ter esse efeito, mas, na prática, a gente sabe que é isso que acontece. Foi uma pena o Supremo não se pronunciar negativamente.

Apesar da decisão da Justiça, Oliva afirma que a luta pela laicidade na educação ainda não está perdida. Para o educador, o próximo passo é tentar alterar a legislação vigente por meio de uma Emenda Constitucional que exclua das escolas não só o ensino religioso confessional, mas qualquer tipo de disciplina ligada à religião.

– A nossa perspectiva é que a sociedade perceba que o problema colocado não é jurídico, mas político, e como tal precisa ser resolvido politicamente com a supressão da garantia do ensino religioso na legislação. Entendemos que isso tem que vir por meio de uma PEC, com apoio de deputados favoráveis à laicidade do estado. Que a gente possa encontrar uma solução para o fim do ensino religioso nas escolas públicas. Essa previsão existe desde a Constituição de 1934 e não saiu da Constituição de 1988, mas pode deixar de existir por meio de uma PEC.

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Na rede

Prefeito de Rodrigues Alves empossa secretariado com perfil técnico e “filhos da terra”

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O prefeito reeleito de  Rodrigues Alves,  Jailson Amorim, está iniciando a gestão revitalizando os espaços públicos do município e eliminando os pontos críticos dos ramais para garantir a rentabilidade  agora no período chuvoso. Para garantir a mobilidade das pessoas e  escoamento da produção, a prefeitura aumentou a quantidade de barcos para os ribeirinhos.

Secretariado empossado

Jailson empossou nesta sexta-feira,  15, seu secretariado. Optou pelo perfil técnico  e exclusivamente de ” filhos da terra “. “Fiz questão de ter secretários que são do município e aqui residem. Vamos trabalhar na cidade e zona rural   para garantir dias melhores para a população e nosso município”, explica o gestor.

Veja  os nomes:

Secretário de Finanças e Planejamento – José  Iranilson do Nascimento Nunes

Secretário Municipal de Saúde – Everton da Silva Farias

Secretário Municipal de Educação –  José Adgarbe Pereira Alves

Secretária Municipal de Assistência Social – Sâmia Cristina Oliveira de Matos

Secretária Municipal de Meio Ambiente – Maria Marcia Silva de Queiroz

Secretário Municipal de Obras e Transporte – Ronivon Azevedo da Silva

Secretário Municipal de Administração – José da Silva Magalhães

Mercado Municipal

Quanto ao novo Mercado Municipal , o prefeito afirma que a empresa construtora  deverá entregar a obra pronta no final de  março,  quando o elevador for instalado.

Além da venda de produtos agrícolas,  o local também vai abrigar boxes com serviços e uma praça de alimentação,  uma espécie de mini shopping .  A data da inauguração ainda será decidida.

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Acre 01

Após pressão de médicos contra aglomeração, Sindmed decide cancelar assembleia

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Foto: Freud Antunes/Sindmed

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) informou há pouco a seus filiados que a assembleia prevista para acontecer neste sábado, 16, não será mais realizada.

O encontro foi criticado por profissionais médicos que pediram o adiamento da assembleia para evitar aglomeração, já que esta é uma das principais recomendações da própria classe médica para o combate à proliferação do coronavírus.

A denúncia chegou a ser formalizada no Ministério Público do Acre que oficiou o sindicato para que em 24 horas desse uma resposta sobre as providências que evitassem a aglomeração no lugar da reunião.

O Sindmed pediu para que a Vigilância Sanitária fizesse uma vistoria, onde foi informado que, independente do tamanho do local as normas sanitárias limitam a 100 o número de pessoas presentes. Como o Sindicato dos Médicos possui mais de 500 profissionais filiados e em seu edital não há a previsão de transmissão pelas redes sociais, o Sindmed decidiu suspender a assembleia.

COMUNICADO SINDMED/AC

Considerando que o Sindicato dos Médicos no Estado do Acre (Sindmed/AC) solicitou à Vigilância Sanitária uma visita às Instalações da Sede do Sindicato para avaliarem a adequação em conformidade às recomendações sanitária para realização da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, no dia 16/01/2021, a partir das 9h;

Considerando que a visita dos técnicos da vigilância Sanitária ocorreu no dia 15/01/2020, às 10h e 40min, recepcionada pela Dra. Jacqueline F S dos Santos e após apresentação do ambiente foi
informado o seguinte:

1. A comissão informou que qualquer evento que se tenha hoje, de acordo com as normativas, no máximo poderá participar 100 pessoas seja em locais de médio ou grande porte, não importando o tamanho do local;

2. Como o sindicato tem aproximadamente 500 filiados, independentemente do local, o máximo que seriam aceitos no local seriam 100 pessoas;

3. A AGE com o número de filiados que temos, será necessário ou que seja mista (presencial + plataforma) ou somente plataforma. Exemplificando: se o local da reunião comporta 50 presenciais, as pessoas acima desse número terão acesso à plataforma;

4. Portanto, pode-se realizar a AGE no Sindicato, atendendo estas condições a exemplo do que vem ocorrendo com as demais instituições conforme exemplificadas pela equipe.

Considerando, por fim, que embora seja viável a realização nas condições acima exposta, no Edital publicado, não contempla a modalidade mista e para oportunizar a participação ampla dos filiados, a Diretoria do Sindmed/AC decidiu suspender a AGE, que se reunirá visando definir nova data e ajustar o Edital às especificações acima definidas.

Murilo Batista dos Santos Filho
Presidente do Sindmed/AC

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Acre

Primeiro paciente com Covid-19 vindo do Amazonas chega ao Acre

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O Acre recebeu na quinta-feira, 14, o primeiro paciente com Covid-19 vindo do Amazonas. O paciente, natural de Tabatinga, chegou por meio de transporte aéreo pelo governo do Amazonas e foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into-AC), em Rio Branco.

O governador Gladson Cameli autorizou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) a dar o suporte necessário a fim de preservar vidas. “Me sensibilizo com o povo amazonense que passa por um momento muito difícil por conta da pandemia da Covid-19. O governo do Estado do Acre está solidário ao governador Wilson Lima e a toda equipe governamental do Amazonas. Já sinalizamos, inclusive, a abertura de 10 novos leitos de UTI no Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul, para atender também casos graves de pacientes com coronavírus vindos do Amazonas, sem prejudicar o atendimento da população acreana acometida pela doença”, escreveu Cameli em pronunciamento nas redes sociais.

Para o secretário de Saúde do Estado, Alysson Bestene, o momento é de solidariedade. “Conforme determinação do nosso governador, estamos em contato com o estado do Amazonas para prestar auxílio neste momento em que a solidariedade é fundamental para salvar vidas”, pontua. O governo garante que o Acre está abastecido com oxigênio, uma vez que as principais unidades de Saúde do estado contam com sistemas de geradores de gases autônomos, ou seja, o oxigênio é gerado na própria unidade.

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Destaque 3

Acre registra mais três mortes por Covid-19 e 88 casos de infecção nesta sexta-feira

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registrou 88 casos de infecção por coronavírus nesta sexta-feira, 15, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.068 para 44.156 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 125.168 notificações de contaminação pela doença, sendo que 80.474 casos foram descartados e 538 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 127 pessoas seguem internadas.

Mais três óbitos foram registrados nesta sexta-feira, 15, sendo um do sexo masculino, e dois do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes pela Covid-19 suba para 835 em todo o estado.

Informações sobre os óbitos:

Moradora de Porto Acre, M.O.G., de 51 anos, deu entrada no dia 13 de janeiro, no Pronto-Socorro de Rio Branco, e faleceu no dia seguinte.

Morador de Feijó, J.I.S., de 61 anos, deu entrada no dia 12 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 14.

Moradora de Senador Guiomard, M.I.N.C., de 73 anos, deu entrada no dia 13 de janeiro, no Into-AC, e faleceu no dia seguinte.

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Bombando

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