Dois dos oito deputados federais da bancada do Acre votaram a favor da Medida Provisória 782/17, que altera a organização administrativa do Poder Executivo federal e confere status de ministro a Moreira Franco, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência e um dos investigados pela Operação Lava Jato. A apresentação da MP pode ter sido uma manobra do presidente Michel temer (PMDB) para conceder foro privilegiado para Franco não ser julgado pelo juiz Sérgio Moro.
Durante a votação que aconteceu na noite de terça-feira (26), os deputados federais Flaviano Melo (PMDB) e Alan Rick (DEM) disseram sim a Medida Provisória editada pela Presidência da República que garante foro privilegiado para Moreira Franco. Os deputados Major Rocha (PSDB), Jéssica Sales (PMDB), Angelim (PT), Léo de Brito (PT) e César Messias (PSB) votaram contra Temer. Moisés Diniz (PCdoB) não estava presente na sessão que deu uma vitória mais uma apertada ao governo do PMDB.
Segundo o portal da câmara, desde que foi editada, em 31 de maio, a MP 782/17 tem dividido opiniões. A medida confere status de ministro a Moreira Franco, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência e um dos investigados pela Operação Lava Jato – a mudança no organograma assegura a ele direito a foro privilegiado, ou seja, ele terá que ser julgado pelo STF. Outra medida provisória sobre o assunto (MP 768/17) foi revogada pelo governo em 31 de maio, dois dias antes do fim do prazo de vigência.
Ainda segundo o portal da Câmara, alegando inconstitucionalidade, três partidos políticos e o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 782. Segundo os autores, a matéria fere dispositivo constitucional que proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a vigência por vencimento de prazo.
Com a revogação, o governo tentou evitar a perda de vigência para viabilizar a reedição. A ação ainda não foi julgada pelo Supremo. O único destaque votado nominalmente, do Psol, foi rejeitado por 203 votos a 198. O partido pretendia justamente retirar o status de ministro do chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, mas fracassou. Apesar de a maioria da bancada do Acre votar contra a proposta de Michel Temer conseguiu uma certa proteção para seu aliado.
Moreira Franco é citado na denúncia, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, lida hoje em Plenário, que envolve também o presidente da República, Michel Temer, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os três serão notificados pela primeira-secretaria da Câmara. Eles são acusados de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O Palácio do Planalto rechaça as acusações.
