A Defensoria Pública do Acre lançou nesta quarta-feira, 27, o projeto “Casar é Legal”, que tem objetivo de unir casais homoafetivos. A ação é de graça e é destinada aos casais que não possuem condições financeiras. O projeto prevê um um casamento coletivo em novembro entre os casais inscritos.
As inscrições acontecem entre 27 de setembro e 23 de outubro, das 8h às 14h, na sede da Defensoria Pública do Estado, Núcleo da Cidadania, na Rua Custódio Freire, no bairro do Bosque. Os casais devem estar munidos de cópias do RG, CPF, registro de nascimento e comprovante de endereço.
A ação conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Rio Branco e as organizações do movimento LGBT.
A Defensoria Pública acredita que o “Casar é Legal” assegura a cidadania, resgata a dignidade humana e ressalta o combate à intolerância e ao preconceito e além disso enaltece o princípio constitucional da isonomia garantido pela Constituição Federal.
