O Vereador Emerson Jarude (Livres) teve dois projetos de sua autoria colocados em votação na manhã desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Rio Branco. O projeto para Criação de uma Plataforma Virtual para Fiscalização de Obras Públicas foi aprovado, mas o que dispunha sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas municipais impressas em braile foi recusado pela maioria.
Na última terça-feira, dia 19, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) havia rejeitado ambos os projetos alegando inconstitucionalidade, mas após Jarude apresentar defesa, os vereadores pediram vista de três dias para analisar o parecer da CCJ.
Aprovado por unanimidade, o Projeto para Criação de uma Plataforma Virtual para Fiscalização de Obras Públicas Municipais irá disponibilizar ao cidadão informações como material utilizado, duração, responsáveis, e local da obra.
“Com a aprovação desse projeto a população vai ter acesso a um portal com todas as informações relacionadas às obras do município, o que dá ainda mais transparência ao trabalho da Prefeitura”, explica Jarude.
Enquanto um projeto foi aprovado com unanimidade, o que dispunha sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês municipais impressos em braile teve votação empatada e decidida pelo vereador Jakson Ramos que presidia a sessão e rejeitou a proposta.
De acordo com Jarude, a base do Governo defendeu a inconstitucionalidade do Projeto alegando a onerosidade da aquisição dos equipamentos para impressão das contas e também que o projeto estaria alterando a organização e funcionamento da administração pública.
“Os dois argumentos a meu ver não são compatíveis com a realidade, haja vista que o projeto não causa uma onerosidade excessiva ao município que tem um orçamento de R$ 800 milhões e gastaria em tono de R$ 100 mil para viabilizar o projeto”, defende.
Votaram a favor da iniciativa os vereadores Emerson Jarude, Lene Petecão, Railson Correia, Célio Gadelha, Antônio Morais e N. Lima. O projeto das contas em braile segue agora como anteprojeto para análise do Prefeito, como explica Jarude:
“Enviaremos a iniciativa como forma de anteprojeto, que é apenas uma sugestão que o Prefeito pode acatar ou não. O líder do Prefeito na Casa, vereador Eduardo Farias, juntamente com o líder do PT, Rodrigo Forneck, já se responsabilizaram de dar andamento nesse projeto e vamos esperar pra ver se dessa forma as coisas vão acontecer.”
