Senado aprova criação de fundo para bancar campanhas com recursos públicos

Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão (leia detalhes mais abaixo).

Com a aprovação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;

Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.
R$ 1,8 bilhão

Pelas estimativas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), com essas fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão.

A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas.

“A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse, parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original”, disse.

“Recordemos que, em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 5 bilhões em valores da época, equivalentes a mais de R$ 6 bilhões em valores de hoje, e que, em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões”, acrescentou o relator.

Mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a proposta ser analisada rapidamente pelos deputados.

Tribunal Superior Eleitoral
Pela proposta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) administrar o novo fundo.

O texto define ainda que:
15 dias após a disponibilidade dos recursos, o TSE deverá divulgar o montante disponível para as eleições;
O tribunal terá de reservar 10% do total do fundo para despesas relativas ao segundo turno das eleições.

Distribuição
Passada esta fase, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, no primeiro turno, da seguinte forma:
2%: Divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;
49%: Divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
34%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de deputados federais;
15%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de senadores.

Contagem de vagas
Para as eleições do ano que vem, o texto prevê que o número de representantes de cada partido na Câmara e no Senado será o apurado em 10 de agosto de 2017.

A partir das eleições seguintes, o número de representantes será apurado no último dia da sessão legislativa anterior ao ano eleitoral.

A sessão

Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares para a composição do fundo.

Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de obras de infraestrutura e de áreas sociais, como saúde e educação.
Defensores do texto, porém, disseram que a proposta não retira recursos de saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Armando Monteiro fizeram manifestações nesse sentido.
Técnicos do Congresso ouvidos pelo G1 disseram que não é possível afirmar que o uso das emendas de bancada pode retirar recursos de saúde e educação.

Segundo esses técnicos, o destino das emendas é definido pelos integrantes da bancada e podem, ou não, ser empregados em saúde e educação.
Caiado, autor de um outro projeto com regras diferentes para a criação de um fundo eleitoral – que foi rejeitado -, também criticou o fato de a proposta não deixar claro qual será o teto do fundo para financiamento de campanhas.

“É um cheque em branco”, protestou.

Outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e Renan Calheiros (PMDB-AL), também criticaram a medida.

Momentos de tensão

A sessão desta terça foi tumultuada. Partidos favoráveis ao projeto se articularam e, com base no regimento da Casa, conseguiram evitar que a votação fosse nominal (em que os votos de cada parlamentar são registrados).
A articulação gerou protesto de senadores contrários ao texto. Eles chegaram a apresentar um requerimento que pedia que as votações fossem nominais, mas foram derrotados.

A aprovação do projeto só foi possível após o relator apresentar uma proposta mais enxuta, retirando pontos da proposta.

A redação original previa mudanças em vários pontos das regras eleitorais, entre os quais: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas.

O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas.

Em busca de consenso, esses pontos que não tratavam especificamente da criação do fundo eleitoral foram retirados do texto.