Deputado de oposição salva aposentadorias de Sebastião, Jorge Viana e Binho Marques

Quem poderia imaginar que os irmãos Sebastião e Jorge Viana, ambos do PT, poderiam ser ajudados por um político de oposição? A maioria dos acreanos poderia achar que seria impossível, mas aconteceu. Os homens mais poderosos do PT do Acre foram beneficiados por um projeto do deputado Gerlen Diniz (PP), que se antecipou ao julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4553, em que o Conselho Federal da OAB questionava o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores e seus dependentes, e apresentou uma proposta que extinguiu a pensão no Acre e tornou sem objeto a ADI apresentada pela OAB.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2016 que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante votação que ocorreu em sessão extraordinária no dia 22 de fevereiro deste ano e contou com votos favoráveis de 20 dos 24 deputados acreanos. O objetivo da iniciativa do deputado Gerlen Diniz era conseguir o que outros deputados como Gilberto Diniz tentou, mas não conseguiu no Poder Legislativo. O que o Diniz não esperava é que sua iniciativa, o projeto de lei que revogou integralmente o artigo 77 da Constituição do Estado do Acre também prejudicasse a ADI protocolada pela OAB.

O Julgamento da ADI era o maior temor de ex-governadores como Romildo Magalhães, que chegou a afirmar que não teria como manter seu sustento, caso o Supremo julgasse inconstitucional o benefício que vem sendo religiosamente pago aos políticos que passarem pelo Poder Executivo. Gerlen Diniz beneficiou por tabela, os ex-governadores Binho Marques (PT), Flaviano Melo (PMDB), Iolanda Lima, Nabor Júnior, a viúva e o filho do falecido Orleir Cameli e a viúva de Edmundo Pinto. Após a decisão do ministro Dias Toffoli, extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, fica claro porque os deputados petistas apoiaram Gerlen.

Além de aparecerem bem com políticos que apoiaram o fim da pensão imoral para um governador que trabalha apenas quatro anos, eles salvaram as aposentadorias dos cardeais petistas que passaram pelo palácio Rio Branco e recebem mais de R$ 30 mil por mês, já que após a aprovação da PEC na Aleac, o STF solicitou informações ao presidente da Assembleia Legislativa do estado, que por sua vez, informou que a Emenda Constitucional 46/2017 revogou integralmente o dispositivo objeto da ação ajuizada pela OAB. Em sua decisão, levando Dias Toffoli a considerar prejudicada a ação, por perda de objeto, quando sobrevenha a revogação da norma questionada antes do julgamento do mérito no STF.

A pensão vitalícia de ex-governadores chegou a ser extinta na administração do ex-governador Orleir Cameli, retornado na administração do ex-governador Jorge Viana (PT), após uma articulação do petista com os deputados estaduais da legislatura na época. Jorge Viana chegou a afirmar que depende da pensão para manter seu serviço de segurança, já que ele afirmar que tem a vida ameaçada por ter acabado com o crime organizado no Estado. O texto que revogou integralmente a pensão dos ex-governadores e foi proposta do Gehlen Diniz, recebeu as assinaturas do bloco de oposição, teve parecer favorável pelo deputado petista Lourival Marques.