O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível e Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a Cavalgada e o Rodeio, eventos que integram a programação de aniversário da cidade de Cruzeiro do Sul, ocorram dentro da normalidade.
Além de preservar a segurança das pessoas que irão participar das atividades, o TAC visa evitar que animais sofram maus-tratos.
O acordo foi proposto pelos promotores de Justiça Kleytionne Pereira Sousa e Rafael Maciel da Silva, sendo celebrado com o organizador dos dois eventos, previstos para o período de 21 e 24 deste mês, e o representante de uma comitiva e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).
Na semana passada, o MPAC realizou uma reunião com representantes de diversas instituições, organizador e integrante da comitiva para alinhar a atuação do Poder Público justamente para que o evento ocorra dentro dos padrões de normalidade.
O TAC
Entre os compromissos assumidos, está o de obedecer ao trajeto da cavalgada, que deverá ser previamente informado aos órgãos envolvidos na organização do evento com antecedência mínima de 24 horas.
As Guias de Transporte Animal (GTA) e os comprovantes de realização de exame para Anemia Infecciosa Equina (AIE) deverão ser apresentados nos postos de fiscalização do Idaf ou sempre que solicitados por agentes da autoridade zoossanitária, ambiental ou do MPAC.
Os compromissários também estão cientes de que não será permitido lesionar ou agredir os animais, por qualquer meio ou instrumento, sendo vedado seu abandono antes, durante ou após o evento, ou transitar com eles fora do percurso previamente definido.
O TAC prevê multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A multa será revertida para o Fundo Especial do Ministério Publico do Estado do Acre.
