Sem reforma da Previdência não há como cumprir teto de gastos, diz secretário

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou hoje (20) que, sem reforma da Previdência, não há como cumprir a meta do teto de gastos. Aprovada no ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Mansueto, que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a situação fiscal do país, disse também que, mesmo com a implementação das medidas do ajuste fiscal, o Brasil levará de cinco a seis anos para equilibrar as contas públicas e voltar a apresentar superávit.

“No melhor cenário, o país vai deixar de ter déficit em 2021. A nossa dívida pública, que já é alta, vai crescer. Estamos falando de um ajuste [fiscal] gradual. Ninguém está falando em transformar déficit em superávit em dois anos. Vai levar cinco, seis anos”, declarou o secretário aos senadores.

Segundo Mansueto, apesar da perspectiva de que os resultados só apareçam no médio prazo, seria suficiente para as agências de classificação de risco, que guiam as decisões de investimento, constatar que o país está no caminho para o reequilíbrio. “As agências de risco querem olhar, para ver quando a dívida vai parar de crescer e começar a cair”, destacou.

O secretário atribuiu o crescimento da dívida, em parte, a decisões de política econômica dos governos anteriores e citou como exemplo os empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos. Segundo dados apresentados por Mansueto, de 2001 a 2007, a média desses empréstimos correspondeu a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos por um país). De 2007 ao final de 2015, a proporção atingiu 9,5% do PIB, ressaltou.

Para o secretário, esse tipo de decisão foi correto em 2008, quando havia uma crise financeira mundial e era preciso estimular a economia. “O que não foi certo, talvez, foi não ter parado ali”.

Corte de gastos

Mansueto Almeida disse também que o governo está reduzindo gastos. Ele ressaltou que o aumento do déficit fiscal pleiteado recentemente pela equipe econômica – de R$ 139 bilhões, este ano, e R$ 129 bilhões, no ano que vem, para um saldo negativo de R$ 159 bilhões em cada ano – está relacionado à frustração na arrecadação de receitas, e não a uma elevação do gasto público.

De acordo com o secretário, a despesa está caindo em relação ao PIB, tendo sido de 19,8% em 2016, 19,4% em 2017 e estimada em 19,2% para 2018. Mansueto afirmou que não é possível fazer o ajuste fiscal por meio do aumento de impostos porque o Brasil, cuja carga tributária é 32% do PIB, já tem carga tributária superior à dos demais países da região.

“Fragilidade”

O diretor executivo do Instituto Federal Independente (IFI), Felipe Salto, também participante da audiência pública, disse que o país não conseguirá fazer o ajuste sem reformas estruturais. De acordo com Salto, na análise do IFI, a meta fiscal deve ser cumprida, mas, como o governo conta, para isso, com receitas das quais ainda não tem certeza, há uma “fragilidade”.

Já o economista Nilson Teixeira destacou que o próximo presidente da República enfrentará uma situação em que “o déficit primário persistirá em todo o mandato”. Teixeira disse que o Orçamento federal é rígido, com as despesas obrigatórias abocanhando a maior parte dos recursos. Por isso, ele afirmou que, mesmo que haja esforço para cortar despesas discricionárias (não obrigatórias), isso não será suficiente.

“Nós vamos ter que tratar das despesas obrigatórias e da reforma da Previdência”, disse. De acordo com Teixeira, além da reforma, serão necessárias medidas como aumento de impostos e redução das renúncias fiscais relacionadas à Previdência Social.