Ministério Público do Estado do Acre emite nota em repúdio à decisão de juiz federal que autorizou “cura gay”

Uma nota de repúdio, assinada por órgãos formadores do Ministério Público do Acre (MP/AC) foi publicada em relação à decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Paraná, que autorizou o estudo psicológico de homossexuais em todo o país, contrariando uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, emitida em 1990.

O documento é assinado por diversos setores do MP/AC, e foi proposto pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), coordenado pela promotora Patrícia dos Regos, que destaca: “A violência direcionada à orientação sexual e identidade de gênero se manifesta em forma de tratamentos diferenciados, violência física, psicológica e simbólica, posicionando as pessoas travestis e transexuais entre as categorias mais vulneráveis socialmente no Brasil.”

Para os membros do Ministério Público acreano, o assunto traz à tona, novamente, questões antes definidas e debatidas em sociedade em coletivos. A nota fala ainda em tolerância frente à identidade de gênero, sem a pesagem das consequências que o ato judiciário trará ao cenário das discussões no âmbito dos direitos humanos.

“A ‘cura das homossexualidades ou cura gay’, em face da decisão do Juiz Federal Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, recoloca na centralidade das discussões e da opinião pública as contradições entre o senso comum (ideologias ou crenças); a ciência (definições da OMS) e o bom senso (intepretação e aplicação das leis), sem considerar as consequências sociais terríveis para as pessoas LGBT”, completa a nota.

Ainda segundo a nota, é importante, ainda, dar relevo as conquistas da população LGBT no Brasil nos últimos 20 anos, especialmente no que tange aos direitos de saúde, previdência social e de família, todas elas reconhecidas pela Corte Suprema do país.

E faz crítica dizendo que “decisões ou recomendações de autoridades públicas constituídas e legitimadas devem alicerçar-se pelo princípio do interesse do bem comum, visando a eliminação dos conflitos sociais que resultam na prática indiscriminada de violência e o fomento de uma cultura de paz”.