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Juíza libera 11 motoristas para trabalhar com Uber em Rio Branco e proíbe RBTrans de fiscaliza-los

Por
Luciano Tavares, da redação ac24horas

A juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu via liminar proibir a RBTrans de cometer qualquer ato que impeça o trabalho de 11 motoristas de Uber em Rio Branco.


A decisão da magistrada atende a um pedido do advogado Gabriel Santos. “Essa liminar foi concedida após protocolarmos mandado de segurança em face do diretor da RBTrans Gabriel Forneck, que insiste em tratar o Uber como um serviço ilegal”, informou o advogado.


Outros 14 motoristas estão com ações judiciais esperando decisões semelhantes. A Justiça deve decidir sobre esses casos em breve.


Semana passada, o juiz Anastácio Menezes, titular da Vara da Fazenda Pública, decidiu liminarmente a favor de uma motorista de Uber liberando-a para trabalhar pela empresa. Na mesma decisão, o magistrado proibiu a Superintendência de Trânsito de fiscalizar a motorista. A decisão do juiz acabou abrindo jurisprudência para outros casos.


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Luciano Tavares, da redação ac24horas

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