O deputado federal Alan Rick (DEM) Aprovou nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), relatório referente à afixação do número telefônico da autoridade sanitária responsável pela fiscalização em estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.
“É uma vitória importante. Em outras palavras, o PL 5159/2016, de minha relatoria, obrigará estabelecimentos como lojas, farmácias, restaurantes e outros locais a disponibilizar, em local visível ao público, telefone que lhes permitirá acessar os órgãos fiscalizadores em caso de irregularidades”, disse o deputado.
Com essa aprovação do relatório de Alan Rick, o consumidor que presenciar situações irregulares terá acesso fácil ao mecanismo de denúncia às autoridades competentes.
“A população ajudará a vigilância sanitária a fiscalizar locais frequentados pelo público e, assim, poderá trabalhar com o Estado na garantia de mais qualidade de vida e saúde”, destaca o parlamentar acreano.
