Partido de Evo Morales pede anulação de normas que impedem sua reeleição

Legisladores do partido Movimento para o Socialismo (MAS) pediram, nessa segunda-feira (18), ao Tribunal Constitucional que declare ilegais vários artigos da Constituição e da Lei de Regime Eleitoral que impedem o presidente da Bolívia, Evo Morales, de buscar a reeleição em 2019.

O líder dos deputados do MAS, David Ramos, e o presidente da Comissão de Justiça do Senado, o governista Milton Barón, lideraram a apresentação da demanda ao Tribunal Constitucional na cidade de Sucre, sede do órgão judicial.

Os legisladores explicaram aos jornalistas que se trata de uma “ação abstrata de inconstitucionalidade” contra os artigos 52, 64, 65, 71 e 72 da Lei do Regime Eleitoral, pois, na opinião deles, afetam os direitos políticos do presidente.

Além disso, a ação apresentada solicita que sejam declarados inaplicáveis os artigos 156, 168, 285 e 288 da Constituição, que estabelecem limites para a reeleição não apenas do presidente, mas de outras autoridades como governadores, prefeitos, vereadores e legisladores.

Esta é a primeira iniciativa concreta assumida pelo partido de Morales para conseguir qualificação como candidato para as eleições de 2019, apesar de um referendo popular ter vetado essa tentativa em fevereiro de 2016.

Ramos argumentou que os artigos questionados atentam contra o Artigo 26 da Constituição, que estabelece que todos os cidadãos têm o direito de participar livremente na formação, no exercício e controle do poder politico. Ele acrescentou que os artigos observados contradizem a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que ampara o exercício do direito e poder político.

Barón disse que vários correligionários do MAS assinaram a demanda ao Tribunal Constitucional, mas também os deputados opositores Víctor Gutiérrez e Santos Paredes, da Unidade Democrática.

A consulta a esse tribunal é uma das quatro opções que o MAS considera para permitir nova candidatura de Morales.

Mais duas opções consistem em buscar reformas constitucionais que devem ser submetidas a referendo popular, e a quarta, a renúncia do próprio Morales do seu mandato seis meses antes de terminá-lo, para argumentar que ele não foi completado e, por isso, tem direito a outro.

A Constituição, promulgada pelo presidente em 2009, estabelece apenas dois mandatos consecutivos.

O presidente Morales começou seu primeiro mandato em 2006, o segundo em 2010 e ganhou um terceiro mandato em 2015, depois que o Tribunal Constitucional aprovou sua nova apresentação como candidato, ao interpretar que a Bolívia foi refundada em 2009.

Se disputar as eleições em 2019 e vencer, Morales ficará no poder até 2025.