A Secretaria Estadual de Educação informou nesta sexta-feira,15, que, ao contrário do que questiona o vereador Celso Oliveira (PSDB), não há nenhuma ilegalidade no aditivo de 31,8% na construção da escola Senador Guiomard, localizada em Senador Guiomard.
Segundo a Secretaria de Educação, “o reajuste aconteceu porque, embora o processo licitatório da obra tenha acontecido em 2013, o orçamento tem como base a tabela do ano anterior, de 2012. Como são quatro anos, esse reajuste ficou em 31,8%”.
A reportagem questiona, entre outras coisas, que a obra foi licitada em 2013, contratada no ano de 2014 e iniciada em 2017. Porém, antes mesmo da obra começar de fato, já há um reajuste de cerca de 32%.
A SEE refuta que “sobre a questão do aditivo de acréscimo e de reajuste, importante ressaltar que são institutos totalmente diferentes. O reajuste de preços é uma conduta contratual autorizada por lei, para corrigir os efeitos ruinosos da inflação. Não é decorrência de imprevisão das partes contratantes; ao revés, é previsão de uma realidade existente, que vem alterando a conjuntura econômica em índices insuportáveis para o executor de obras, serviços ou fornecimentos de longa duração. Diante dessa realidade nacional, o legislador pátrio institucionalizou o reajuste de preços nos contratos administrativos, facultando às partes adotá-lo ou não, segundo as conveniências da Administração, em cada contrato que se firmar.
“Não se trata de uma imposição legal para todo contrato administrativo, mas sim, de uma faculdade concedida à Administração de incluir a cláusula de reajustamento de preços em seus ajustes, quando julgar necessário para evitar o desequilíbrio financeiro do contrato.”
O vereador, que é de Senador Guiomard, informou que esteve no local da construção da escola e revelou existir somente um muro e a placa com o início das obras em junho 2017. Ele destacou ainda ter sido recente o movimento de máquinas e haver apenas uma terraplenagem no local.
