Rio Branco agora contará com Programa Política de Promoção da Igualdade Racial por meio da sanção a Lei Nº 2.251. O Objetivo é atender aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da transversalidade, da descentralização e da gestão democrática. O objetivo é a redução das desigualdades raciais na capital com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazo.
Outro objetivo é atender aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da transversalidade, da descentralização e da gestão democrática.
São objetivos específicos da Lei: garantir o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito do cidadão à autonomia e à convivência comunitária; garantir a não – discriminação de qualquer natureza no acesso a bens ou a serviços públicos e privados; reconhecer os diferentes grupos étnicos, com ênfase na cultura indígena e na afro – brasileira, como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional; reconhecer e garantir o respeito às religiões de matriz africana, em consonância com o princípio constitucional da liberdade religiosa; implantar ações que assegurem, de forma eficiente e eficaz, a proibição da discriminação, do preconceito racial e do assédio moral em ambientes de trabalho e de educação, dentre outros, respeitando-se a liberdade de crença no exercício dos direitos culturais ou de qualquer direito ou garantia fundamental;entre outros.
