Servidores da Educação que recebiam sem trabalhar serão demitidos e terão que devolver salários

Um grupo formado por nove servidores públicos da Secretaria de Educação e Esporte do Acre (SEE) foi condenado à perda da função pública e, ainda, à obrigação de devolver todos os salários recebido pelo período em que não trabalharam mas mesmo assim, continuaram recolhendo as respectivas remunerações. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A denúncia, atendida pela Vara Cível da cidade, diz que os servidores cometeram ato de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, e pede, além da devolução dos salários recebidos indevidamente, o desligamento de todos os trabalhadores, impedindo-os, inclusive de contratar direta ou indiretamente com o poder público.

Os denunciados são: Clebio Pinheiro, Francisco João Braña, Francisco Aureliano Silva, Hidelberto Henrique, Juliana Gomes da Silva, Luis Alexandre Fustagno, Manoel Martins de Lima, Maria das Dores Siqueira da Silva e Ronaleudo Oliveira. Todos foram alvo de investigações detalhadas sobre a conduta frente aos cargos públicos. Apenas Juliana foi inocentada.

“Ao que restou provado nos autos, a corrupção de cargos públicos dentro da administração pública senamadurerense é sistêmica, ou seja, está instalada em grande parte das instituições, escolas, hospitais, postos de saúde, municipais ou estaduais, fazendo parte de uma rede de troca de favores políticos”, aponta a juíza Andréa Mota, que sentenciou os denunciados pelo MPE.

No total, juntos, os servidores que serão demitidos terão de devolver, acrescidos de juros, apenas em salários, R$ 395 mil recebidos ilegalmente. Além disso, os condenados vão pagar multa. Alguns dos trabalhadores têm mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado do Acre.

Um deles, Clebio Pinheiro, recebeu salários sem trabalhar durante o período de seis anos. Isso, na avaliação do MPE e do Judiciário se consuma em dolo ao praticar os crimes a que são ligados pela justiça.