Um anteprojeto de lei que regulamenta os servidores concursados ameaçados de demissão do Pró-Saúde foi apresentado na manhã desta terça-feira (12) na Aleac. De acordo com o vice-presidente do Sintesac, Jean Marcos, a iniciativa é do sindicato e do deputado Raimundinho da Saúde (PODE), que propõem que a empresa paraestatal seja transformada em autarquia estadual.
Segundo Jean Marcos, atualmente o Pró-Saúde tem aproximadamente 1.800 servidores, divididos em comissionados, seletivos de currículo e servidores concursados, todos ameaçados de demissão após decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) que considerou irregular a contratação de servidores para área de saúde, através da empresa privada que gerenciava o programa.
“O projeto foi elaborado pelo Sintesac em parceria com o deputado Raimundinho da Saúde. Essa iniciativa regulamenta todos os servidores concursados”, destaca o sindicalista. De acordo com ele, os servidores concursados seriam entre 800 e 900. Transformando a empresa privada em autarquia, as demissões serão evitadas e os trabalhadores estarão regulamentados”, destaca Jean Marcos.
Os servidores ameaçados de demissão ocuparam as galerias da Aleac para pedir que os deputados votem em caráter de urgência a matéria em encaminhem para o governador Sebastião Viana, do PT. A medida evitaria o que os trabalhadores classificam como caos no atendimento nas unidades de saúde do estado do Acre, que sofrem com a defasagem do quadro de servidores.
“Não somos apadrinhados, somos concursados”, foi a frase que os servidores usaram para protestar contra as nomeações de comissionados na área de saúde. Os trabalhadores reclamam ainda da forma passiva que o executivo estadual aceitou desligar os trabalhadores do Pró-Saúde, mesmo os concursados que ingressaram nos cargos através da realização de provas.
