O atraso no pagamento dos estagiários do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) está sob investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Após uma denúncia, o MPAC abriu um procedimento preparatório para apurar os fatos e está requerendo as devidas informações por parte do órgão.
O caso foi registrado pelo MPAC com o número 06.2017.00000391-9, sendo publicado com a Portaria nº 0024/2017/PPATRIMPU.
Consta na portaria ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça Especializada em documento do Ministério Público do Trabalho, a notícia de possíveis irregularidades no pagamento de estagiários lotados no Iapen.
Segundo a denúncia estaria ocorrendo atraso no pagamento das bolsas dos estagiários e tais irregularidades podem configurar, em tese, “ato de improbidade decorrente da violação de princípios administrativos, principalmente, o princípio da legalidade”.
Por conta disso, o MPAC decidiu instaurar o Procedimento Preparatório para melhor apurar os fatos. O caso não implica na existência de crime, pois ao final pode ser promovida a ação competente, medida administrativa ou até mesmo o arquivamento dos autos.
A situação foi registrada como: “Possíveis irregularidades no pagamento de estagiários do Iapen”.
