A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, assinou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 4 de setembro, a Portaria Nº 260, que institui o Comitê Municipal Intersetorial contemplando os Programas Primeira Infância Acreana e Criança Feliz.”.
O Comitê vai de encontro com a legislação vigente e a Portaria Ministerial nº 1.130, de 05 de agosto de 2015,que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
Em suma, a criação do Comitê irá proporcionar condições de vida das crianças e dando a elas melhores oportunidades de desenvolvimento através da promoção do trabalho em rede.
Segundo o Artigo 1º, o Programa Criança Feliz tem como finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. O Comitê municipal será composto pelos seguintes profissionais: Representante do Gabinete do Vice- Prefeito:Carlos Armando de Souza Alves; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Kalline Jerônimo Torres –Titular e Adelciane de Souza Rufino – Suplente; Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Maria Castro de Freitas Gurgel – Titular e Maria Celivânia Gomes da Silva – Suplente; Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Eva Amorim Moreira – Titular e Lis Caroline Rocha do Nascimento – Suplente; Representantes do Conselho Tutelar: Leudina Silva da Silva Filho –Titular e Marcileny Rodrigues Barreto – Suplente; Representantes dos Programas Cadastro Único e Bolsa Família: Idja Katiene Ribeiro Costa – Titular e Erizete Lima de Moraes – Suplente.
Compete ao Comitê Municipal as seguintes atribuições: Interlocução entre a equipe gestora e equipe executora, articulando as ações dos programas PIA e CF junto aos Gestores e ás equipes dos equipamentos do município, fomentando a intersetorialidade e o trabalho em rede, entre outras constante na Portaria.
