Em entrevista ao canal TV Câmara, o deputado Nelson Marquezelli do PTB comentou sobre a legalização de jogos no Brasil. Segundo Nelson, ainda este ano, o projeto de lei pode ser aprovado. Criado por Ciro Nogueira, o Projeto de Lei do Senado 186/2014 defende a criação de plataformas de jogos online, bingos e cassinos brasileiros. De acordo com Ciro, a proposta é acabar com a clandestinidade dos jogos, já que eles fazem parte da cultura brasileira.
Nelson Marquezelli menciona em seu depoimento que o projeto foi aprovado na Comissão, tendo apenas 3 votos contra ante 42 favoráveis. Então, ainda é aguardada a oportunidade de o projeto seguir para o plenário da Câmara e ser aprovado. Ele afirma ter certeza de que isso deve acontecer, além da aprovação pelo senado e finalmente a sanção pelo presidente.
Marquezelli defende a legalização porque ela serve para arrecadar mais impostos. O deputado menciona que há mais de 521 mil postos de venda do jogo do bicho. Como eles não são permitidos pela lei, não pagam nada e não contribuem com a sociedade do Brasil.
Também ressalta que há vários cassinos escondidos no país, que podem ser oficializados com a lei e novos podem surgir. Nelson diz que empresários de outros países têm interesse nesse mercado e podem investir no Brasil.
Segundo ele, vários outros países da América do Sul possuem cassinos, como Paraguai, Peru, Uruguai, Bolívia, Equador, Argentina e Venezuela. Apenas o Brasil mantém a proibição. Com a permissão de jogos, haveria geração de empregos e arrecadação. Outro motivo para a aprovação, conforme o deputado, seria o entretenimento legalizado.
O decreto de lei de 1946 proíbe a prática de jogos de azar em todo o território nacional, garantindo assim apenas a operação das Loterias da Caixa, que supostamente não se enquadram como jogo de azar. Sem concorrência, as apostas da Caixa sofrem pouca mudança e raramente surgem novos produtos. Em relação às apostas esportivas online, os bilhetes de loteria estão defasados. Os sites permitem a inserção de palpites em diversas modalidades, não apenas o futebol. Além disso, não somente o saldo de gols ou pontos é considerado, mas diversos outros fatores das partidas.
Sobre os jogos fora da internet, é fato que a liberação de cassinos físicos no país contribuiria com o turismo local, nas cidades onde houve grandes construções. Esse tipo de negócio costuma promover eventos durante todo o ano, arrecadando valores não somente por meio dos jogos, mas também shows e apresentações.
Em relação aos sites de jogos, somente os estrangeiros podem explorar o mercado brasileiro hoje em dia. Como não há empresas nacionais, todo o dinheiro gerado com apostas online, caça níqueis online e jogos virtuais é enviado a outros países.
Segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, o Brasil perde 2 bilhões em arrecadação por causa da proibição. Possivelmente, o número seria ainda maior com a liberação, já que muitas pessoas deixam de apostar na internet porque desconhecem a modalidade. Haveria mais divulgação deste tipo de serviço.
Enquanto alguns políticos se manifestam a favor da mudança na lei, outros têm a intenção de restringir ainda mais a proibição. O Projeto de Lei 57/2011 tem o objetivo de banir o acesso dos brasileiros aos sites internacionais de cassino. O bloqueio se daria pelo uso de cartão de crédito. Hoje em dia, o projeto parece desatualizado, já que não somente o cartão de crédito é aceito nas transações online, mas também transferências bancárias e até mesmo boleto. As plataformas estão cada vez mais moldando seus serviços ao público brasileiro, incluindo atendimento em português e interface do site traduzida.
De fato, é importante haver debates sobre o tema para que a lei possa, pelo menos, ser atualizada para a nova realidade do século XXI.
