O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu de forma definitiva o pagamento de uma gratificação que era paga a magistrados do Tribunal de Justiça do Acre a título de “gratificação superior”. Porém, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) disse por meio de nota na noite desta terça-feira, 29, após a ampla repercussão da informação nos jornais, que “nenhum magistrado do Estado do Acre, em atividade ou aposentado, recebe a gratificação objeto da referida ação pelo menos desde o ano de 1998”. O adicional extra havia sido incluído ilicitamente, segundo despacho do ministro, pelo TJ em 1996.
A nota da Associação dos Magistrados informa que o presidente da entidade, Luiz Vitório Camolez, “esteve pessoalmente no Supremo Tribunal Federal, acompanhado de advogado, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão. Contudo, pode-se afirmar categoricamente que a suposta suspensão não tem qualquer efeito prático, em razão de que, como já dito, os magistrados nada recebem a esse título há quase vinte anos”
“Os magistrados acreanos lastimam que, decorridos mais de 20 anos do ajuizamento da ação popular, sobrevenha decisão cuja única utilidade consiste em engrossar a avassaladora campanha contra a magistratura nacional”, diz a nota da Asmac.
