As prefeituras do Acre podem ter impacto de R$11.378.835,00 na folha de pagamento se proposta de emenda constitucional (PEC) 22, que tem novos critérios para o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias for aprovado. O piso passaria de R$1.014,00 para R$1.600,00 com essa PEC.
O governo federal, que propõe mudanças radicais na Política de Atenção Básica à Saúde, repassa apenas pouco mais de R$27 milhões mas a despesa total será de R$38,8 milhões para os municípios do Acre. Essa diferença tem de sair dos combalidos cofres administrados pelos prefeitos.
“O custo com os encargos trabalhistas fica a cargo das Prefeituras, portanto, para se calcular o impacto do atual do piso salarial aos cofres municipais, foi levado em consideração o custo com o INSS Patronal, FGTS, PIS, Salário família e Sistema S”, explica a Confederação Nacional dos Municípios, autora do estudo.