O sargento PM José Adelmo dos Santos Alves, réu confesso e preso em flagrante pela morte do também sargento PM do Paulo Andrade está de volta aos quadros da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) graças a uma liminar concedida pela desembargadora Eva Evangelista no Mandado de Segurança (MS) n° 1001139-73.2017.8.01.0000.

Adelmo matou Paulo Andrade na sede do Comando-Geral da Policia Militar do Acre

Por força da decisão judicial, o comandante da PM baixou a Portaria nº 729/DRHM/2017, revogando a expulsão do sargento Adelmo e reintegrando o matador aos quadros da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). A Portaria de reintegração tem efeitos provisórios até o julgamento do mérito da ação movida pelo matador.

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O sargento Paulo Andrade, de 44 anos, foi morto com um tiro nas costas no final do ano de 2016. Os dois discutiram após o sargento chamar a atenção de José Adelmo Alves dos Santos, de 49 anos, por suposto atraso no horário de serviço. O assassino sacou a arma e efetuou o disparo. O caso causou comoção geral.

A decisão judicial

A decisão da Corte Acreana de Justiça foi concedida pela desembargadora Eva Evangelista foi concedida no dia 09 de agosto 2017 e foi concedida na forma de ‘antecipação de tutela’, onde se lê:
“Eis que, em juízo de cognição sumária, constato a presença dos requisitos e, defiro a tutela provisória de urgência para suspender os efeitos da decisão administrativa que excluiu o Impetrante a bem da disciplina. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias…”

PMAC revoga exclusão

Intimada no dia 21 de agosto (segunda-feira) a PMAC ficou obriga a rever o ato de expulsão e, por conta disso, o comandante geral da PM, Portaria nº 729/DRHM/2017 “Reintegração de Praça PM” O Comandante Geral da PMAC, coronel Júlio Cesar, determinou a reintegração do sargento Adelmo às fileiras da Policia Militar do Estado do Acre.

Para isso, foi revogada “provisoriamente” a “Portaria nº 009/DIP/2017, publicada no Boletim Geral nº 084/2017, datado de 11 de maio de 2017, que excluiu o referido ST PM RR RG 1502 José Adelmo dos Santos Alves das fileiras da PMAC, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2017”.