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A luta por cada real dos contribuintes é uma constante por parte dos órgãos governamentais. Dessa vez é o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que partiu em busca de meios de pressionar a comunidade contribuinte e assinou um contrato com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa) para negativar os devedores.
O extrato de contrato Nº. 061.2017 revela que a contratação se deu por meio de dispensa de licitação e tem por objeto “a prestação de serviços de registro de consumidores inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito [SPC], através do Cadastro de Pessoa Física – CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ”.
Pelos serviços de incluir os devedores no SPC, a Acisa vai receber R$ 130.080,53 e o contrato terá vigência de 12 meses. O contrato foi assinado pelo presidente do Depasa, Edvaldo Magalhães (Depasa) e João Batista Fecury Bezerra (Acisa).
Com esta parceria, cada um dos consumidores de água do Estado do Acre que ousar atrasar o pagamento da água consumida ou dos serviços de esgoto poderá ter o nome inserido no cadastro de inadimplentes e, com isso ter restrições na concessão de crédito.
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