O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT) elogiou a receptividade do presidente Michel Temer (PMDB), que recebeu a comitiva de políticos acreanos para debater os problemas de segurança no Estado e anunciou que Temer se comprometeu em construir um presídio federal no Acre e disponibilizar recursos para a reforma das unidades prisionais no Estado.
O petista atribui parte das criminalidade no Estado a questão da vigilância das fronteiras. Os estatísticas da criminalidade também foram destacadas por Zen. De acordo com ele, “nossa taxa de homicídios, de 27 mortes por ano a cada 100.000 habitantes, ainda é alta, mas é metade da que observamos em outros estados – 53 homicídios por ano a cada 100.000 habitantes”.
Segundo o líder do governo Sebasião Viana (PT), “a proporção do nosso efetivo das polícias civis e militares em relação à população também é o dobro da média nacional, assim como os salários das diferentes categorias das forças de segurança estaduais, que estão entre os 10 melhores do país e a despesa per capta em segurança, que foi a segunda maior do Brasil no ano de 2015”.
Daniel Zen afirma que o um dos problemas que foge às atribuições constitucionais da administração petista é o controle das fronteiras, que de acordo com ele é por onde entra toda a droga que é depois consumida no Acre e em outros Estados. A proposta do Estado é a constituição de um Sistema Nacional de Segurança Pública, ainda inexistente no Brasil, aos moldes do SUS.
“Ainda que não seja possível operar com vinculação de receitas constitucionais, a exemplo do que já ocorre na Saúde e Educação, seria possível financiar este sistema com um Fundo Nacional de Segurança Pública que preveja a transferência obrigatória e periódica de recursos aos Estados. O presidente se comprometeu a instalar um dos 5 novos presídios federais no Acre”.
De acordo com o petista, o presidente Temer se dispor a financiar a reforma e ampliação de todos os atuais presídios estaduais. “Também foram pactuadas ações na área de inteligência, além da participação do staff do Governo Federal da próxima reunião de Governadores da Amazônia Brasileira, Peruana, Boliviana e Colombiana, que acontecerá no Acre em outubro”, finaliza.
