A indústria Peixes da Amazônia, localizada no km 32 da BR 364, no município de Senador Guiomard (AC) funciona em regime especial de fiscalização (REF) desde o dia 17 de agosto. A empresa é acusada de comercializar produto sem condições de consumo humano. Em exames de rotina feito por técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), no Acre, foram detectados presença de salmonella nos lotes de tambaqui, pintado e pirarucu. Segundo o que a reportagem apurou, 18,2 toneladas de peixes foram apreendidos. A medida cautelar imposta pelo MAPA determina ainda, que seja retirado do mercado toda carga de peixes congelados sob o SIF 3077.
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Os fatos – Em três exames de controle de qualidade feitos pelo Ministério da Agricultura do Acre, foram detectados a presença da bactéria.
A reincidência de salmonella na produção, levou o órgão fiscalizador a tomar a medida cautelar com base no artigo 495 do Decreto 9.013/2107, que determina, além da apreensão do produto, a suspensão provisória do processo ou de suas etapas; a coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais e a retomada do processo de fabricação ou liberação de produtos sob suspeita somente com autorização. Neste caso, o SIF precisa constatar a inexistência ou cessão da presença de salmonela.
A denúncia chegou até o ac24horas através de produtores que prestam serviços à indústria. Eles afirmaram que têm seus produtos retidos na empresa amargando sérios prejuízos. Temendo represálias, pediram para não ser identificados.
Segundo a denúncia, o auto de infração foi lavrado dia 17 de agosto, mesma data do termo de apreensão do produto. Procurado, o Superintendente do MAPA, Luziel Carvalho, confirmou a existência dos laudos, mas não se pronunciou sobre o assunto, afirmando que o processo consta no sistema de fiscalização do órgão, mas os documentos são sigilosos.
Ainda de acordo o MAPA, a empresa não informou e nem apresentou relatórios da busca do produto no mercado estadual. Procurada, a indústria Peixes da Amazônia disse que não comentaria nada sobre o assunto.
A medica cautelar acontece no momento em que o governo do Estado – principal acionista da empresa – comemorava o que classificou de “consolidação da marca Peixes da Amazônia como complexo industrial de piscicultura do Acre”. Segundo a estatal de comunicação do Palácio Rio Branco, a empresa já falava em exportação internacional.
Em 2017, os administradores anunciaram o fornecimento do produto para as lojas Swift e para a rede de fastfood Applebeer’s, em São Paulo, e ainda, a certificação para enviar o pescado para os Estados Unidos. Entre os clientes VIPs da empresa está o grupo Pão de Açúcar para onde a comunicação do governo afirmou que eram comercializadas toneladas de pescado semanalmente.
Providências – Com a medida cautelar imposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a empresa Indústria de Peixes da Amazônia terá que rever toda a sua programação de controle de qualidade e apresentar em caráter de urgência, um Plano de Ação.
A empresa pode produzir e comercializar seus produtos, mas somente com o SIF e a constatação da inexistência ou cessão da presença de salmonella. O laboratório mais próximo para o exame, fica em Cuiabá. Os laudos levam uma semana para conclusão.
