Pela primeira vez a bancada federal do Acre poderá votar unida contra um projeto no Congresso Nacional. Os deputados federais e senadores dos blocos de situação e oposição “fecharam questão” e afirmam que votarão contra a criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas a partir de 2018. A proposta que foi batizada de “Fundo da Democracia” não agradou os representantes do Estado em Brasília. A maioria dos parlamentares acredita que é preciso priorizar outras áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Eles destacam ainda que o projeto não deveria ser discutido no momento que o Brasil passa por uma grave crise financeira e política e de falta de credibilidade dos representantes públicos.
Apenas dois dos oito deputados federais do Acre sã favoráveis ao financiamento público de campanha, mas não nos moldes e valores da proposta que foi apresentada na Câmara dos Deputados. O deputado Léo de Brito (PT) afirma que seu partido defende o financiamento público e apresentará destaques ao projeto de reforma política. Brito disse que vota a favor da proposta petista, mas rechaça a o projeto como se encontra. Os senadores Jorge Viana (PT) e Sergio Petecão (PSD) acreditam que o fundo de campanha não passará. Viana vai mais longe e diz que s aprovação de uma medida dessa natureza poderá gerar uma revolta sem precedentes junto à população brasileira que irá às ruas para protestar contra o que ele considera “uma afronta”.
O Fundo da Democracia não agradou representantes de instituição como o Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, considera um “desaforo” a criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas, como está sendo discutido na Câmara. Para ele, o valor teria de ser menor, chegando, no máximo, a R$ 1 bilhão. O Ministro do STF critica proposta que cria reserva pública bilionária e defende o barateamento das campanhas; para ele, financiamento empresarial era um sistema ‘mafioso’. Vale lembrar que os partidos políticos recebem o Fundo Partidário, recursos públicos que são utilizados para manter as agremiações em funcionamento nos estados. Veja agora a opinião da bancada do Acre:
A deputada federal Jéssica Sales (PMDB) disse que é a favor da reforma política, mas contra o fundo bilionário para financiar as campanhas dos políticos brasileiros. Para a peemedebista, há outras prioridades que merecem mais atenção nesse momento no Brasil. Ela ilustra sua justificativa com a situação precária do sistema de saúde pública na maioria dos estados brasileiros, a necessidade de investimentos para reforçar a segurança pública para coibir o tráfico de drogas e o contrabando de armas nas fronteiras e educação e novos investimentos para melhorar os índices da educação em todo país e melhorar a qualificação de profissionais da área de educação.
“Eu concordo com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera um “desaforo” a criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas. A classe política deve observar as prioridades e colocá-las como a pauta principal de seus mandatos. Enquanto a população clamar por um sistema de saúde, segurança e educação de qualidade não podemos pensar em investimentos ara reforçar caixas eleitorais. Defendo uma ampla reforma política, mas também defendo que o dinheiro dos impostos da população deve ser para saúde, educação, segurança e infraestrutura nas cidades brasileiras. Essas são as prioridades”, diz Jéssica Sales.
O deputado federal Raimundo Angelim (PT) também é contra o fundo bilionário. Para ele, essa é “uma das medidas mais polêmicas que estão em discussão é a criação do assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Esse pomposo nome pretende destinar 3,6 bilhões de reais para custear campanhas eleitorais. Em princípio seria interessante dar igualdade de condições aos candidatos, evitando que o poder econômico faça a diferença nas eleições. Por outro lado, em um momento em que se cortam salários de trabalhadores, em que estão propondo um teto salarial de início na carreira pública e que se cortam recursos de áreas prioritárias da gestão pública, como saúde, educação, bolsa família, saneamento, habitação, não é correto se propor tamanho gasto público com as eleições. Alguns juristas, inclusive, têm considerado a medida inconstitucional”.
Para o parlamentar petista, é “impossível não reconhecer que recursos financeiros são necessários para as campanhas. No entanto, acredito que o caminho correto é que busquemos alternativas para torná-las mais baratas, priorizando campanhas eleitorais baseadas em propostas de trabalho, que tenham conteúdo propositivo, e, principalmente, mantendo um sincero e amplo diálogo com as pessoas”.
O deputado federal tucano Major Rocha afirma que vai votar e trabalhar contra a aprovação de recursos públicos em eleição. Ele nega veementemente ser favorável a aprovação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos a cargos eletivos em 2018. “O país tem hoje 16 milhões de desempregados e querem gastar quase R$ 4 bilhões para financiar campanhas de políticos? Não concordo com isso. É um tapa na cara do cidadão de bem. “Não posso aceitar este abuso com o dinheiro do povo e vou trabalhar contra a aprovação desse gasto absurdo”, ressalta o parlamenta acreano.
Segundo Rocha, em caso de aprovação, o dinheiro acaba sendo gerido por um pequeno grupo de líderes partidários, muitos dos quais envolvidos em escândalos e esquemas de corrupção. “Minha posição é pública: voto contra o fundo eleitoral e vou fazer de tudo para que não seja aprovado. Rocha diz que é a favor do “Distritão”, onde o povo vai saber em quem está votando: “Nesse novo sistema os 24 candidatos mais votados para a Assembleia Legislativa do Estado Acre [Aleac] e os oito mais votados para a Câmara Federal vão ser os eleitos, independente de continhas. E o povo saberá de antemão e de forma clara quem são eles”.
O deputado Moisés Diniz (PCdoB) disse que é a favor do financiamento público de campanha, mas não nos moldes que está sendo proposto no projeto de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados. “Sou a favor de um fundo público eleitoral, desde que seja bem menor do que essa proposta que está aí, que seja do tamanho das condições financeiras do país. Não dá pra apoiar um fundo de 3,6 bilhões pra campanhas eleitorais, quando vai se tirar dez reais do salário mínimo. Lutarei para que se aprove um fundo eleitoral que não agrida a inteligência do povo brasileiro”.
O deputado Alan Rick (DEM) afirma que votará “contra a criação do “Fundo da Democracia” que pretende garantir, já para o ano que vem, recursos de R$ 3,6 bilhões para custear as eleições. Quando votei pela PEC do teto, foi justamente para equilibrar as contas públicas. A criação deste fundo vai na contramão dos anseios da população! É preciso gastar bem o dinheiro público. Votarei não ao fundo”, garante.
O deputado federal César Messias (PSB) foi econômico nas palavras quando questionado pelo seu posicionamento em relação ao “fundo da democracia”. “Sou contra. Acho que o governo tem que usar esse dinheiro na segurança pública, educação e saúde”.
O deputado federal Flaviano Melo (PMDB) preferiu não opinar, já que se licenciou por um período de 10 dias e poderá não estar presente na sessão que votará a reforma política.
O deputado Léo de Brito (PT) disse que seu partido é favorável ao financiamento público de campanha, mas não da forma que foi colocada no “fundo da democracia”. O petista informa que sua legenda apresentará destaques ao projeto e que ele votará favorável ao que é consenso na bancada petista. “O atual sistema está falido. O sistema empresarial gerou todos os escândalos que conhecemos. O sistema atual favorece ao caixa dois, que foi o que aconteceu nas eleições municipais. Eu sou a favor do fundo, mas eu não sou a favor de vinculação à receita líquida. Não pode ser um percentual da receita líquida, esse fundo tem que variar. Esse valor de 3,6 bilhões eu sou contra, mas o financiamento público de campanha democratiza mais. Obviamente que no momento qeu estamos vivendo não dá para ter um fundo deste tamanho. Acredito que podemos ter valores mais modestos e campanhas mais baratas. Do jeito que está no texto, eu sou contra”, ressalta.
A posição dos senadores
O senador Sérgio Petecão (PSD) afirma que é contra a destinação de mais recursos para os partidos políticos. Ele alerta que as legendas já possuem recursos para se manterem e que os R$ 3,6 bilhões seriam apenas para campanha. “Eu sou contra e acho que não passa. Não passa pelo momento de dificuldade que país está passando e a sociedade é totalmente contra. O que vejo aqui é que muitos políticos dizem que são contra para agradar o eleitor, mas a maioria está torcendo para que seja aprovado. Nunca tive fundo partidário nos 18 anos que passei no PMN. Fiz minhas campanhas pé no chão, sem depender de recursos públicos para me eleger”, enfatiza Petecão.
Ele relembra que “perdemos a eleição de Marfisa por pouco mais de 100 votos porque não tínhamos recursos. Deixamos de eleger um deputado federal, mesmo assim não concordo em colocar mais dinheiro público para os partidos. O clima aqui dentro do Senado é de não passar, mas o que vejo é muita gente jogando para plateia ao dizer que é contra, mas torce que passe. Na verdade, essa quantia bilionária seria só para eleição. Não podemos esquecer que os partidos ainda terão ajuda do fundo partidário. Esse valor pleiteado por alguns políticos seria só para ser usado na eleição. Será um verdadeiro absurdo aprovar uma proposta dessas”, justifica Petecão.
O senador Gladson Cameli (PP) disse que vai esperar as definições acontecerem na Câmara e esperar o texto que será encaminhado ao Senado para se posicionar sobre o assunto. “Estou aguardando a deliberação deste assunto pela Câmara dos Deputados. Uma vez que a matéria ainda não chegou no Senado Federal, não considero ainda que este seja o momento de fazer pronunciamentos antecipados. Vamos ver como é que os deputados federais farão as alterações. Eu acredito que vamos entrar num consenso, levando em conta a opinião popular, mas acredito que é necessário que tenha essa reforma política para garantir segurança jurídica paras as eleições do próximo ano”, destaca o parlamentar progressista.
O senador Jorge Viana (PT) considera uma afronta querer tirar dinheiro de áreas prioritárias para financiar campanhas políticas. Ele acredita que a aprovação do “fundo da democracia” poderá ser o estopim para a população brasileira voltar às ruas. “Eu acho que nós devemos dar uma satisfação à população simplificando o sistema e diminuindo a gastança nas campanhas. Alguns políticos que estão em Brasília querem colocar 0,5 da receita para financeira do país para fazer política. Eu acho que já tem dinheiro do fundo partidário. A questão é otimizar esse recurso e fazer campanhas baratas e simplificadas”, destaca o parlamentar.
Segundo o petista, caciques da velha política estariam querendo criar uma forma para se manterem no poder. “Quem comanda hoje o processo quer fazer regras para manter quem já está na Câmara dos Deputados. Estão sem se entender sobre qual o sistema que devem aprovar. O Distritão é ruim porque acaba com os partidos. Um partido pequeno não pode lançar vários candidatos, tem que lançar apenas um nome para tentar elegê-lo. Ainda afrontam a população com esse fundo. Para mim, querer tirar 3,6 bilhões para um orçamento que não tem dinheiro para saúde, segurança, educação, Ciência e tecnologia e colocar para pagar campanha poderá gerar uma revolta popular sem precedentes”, finaliza Jorge Viana.
