Ganhos de alguns juízes no Acre ultrapassaram os R$ 100 mil no mês de junho

Os ganhos de alguns juízes acreanos ultrapassaram o valor de R$ 100 mil reais no mês de junho, mas isso não quer dizer que eles estão na lista seleta de magistrados brasileiros que estariam sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por receber salários acima do teto constitucional, hoje em torno de R$ 33 mil.

A informação com o link da folha de pagamento dos magistrados foi motivo de debates e comentários nas redes sociais, mas a verdade é que os valores apresentados no documento não seriam o que é praticado mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que explicou os motivos na majoração do mês de junho.

>Confira quanto cada magistrado recebeu em junho

Oficialmente, o salário de um juiz não pode ultrapassar o teto constitucional, hoje em torno de R$ 33 mil. A investigação após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho.

>Confira quanto cada magistrado recebeu em maio

Diante do fato, a presidente (CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. Os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

Analisando as folhas de pagamentos dos magistrados acreanos, a reportagem de ac24horas constatou que a diferença nos ganhos dos juízes ocorreu apenas no mês de junho, graças ao pagamento de algumas vantagens dos magistrados que estavam retidas e TJ do Acre resolveu limpar as gavetas e zerar as dividas com “penduricalhos”.

Segundo a assessoria do Tribunal de JUstiça Acre, “o valor dos salários dos magistrados está dentro da normalidade e legalidade. Trata-se da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). São valores que alguns magistrados têm direito. O valor devido aos magistrados foi levantado, e desde 2011, vem sendo pago pelo Tribunal”.

Atualmente, o salário de um juiz no Estado está em torno de R$ 28,9 mil, enquanto um desembargador tem o salário de 30,4 mil, valores que acrescidos de algumas vantagens pode chegar a R$ 33 mil. A assessoria do TJ afirma que algumas vantagens recebidas pelos magistrados foram regulamentadas pelos Poder Legislativo.

A assessoria do TJ justifica que os pagamentos realizados no mês de junho deveriam ter sido quitados há muito tempo, já que vários tribunais brasileiros realizaram os pagamentos das parcelas devidas aos magistrados, conforme os comprovantes que foram disponibilizados no portal de transparência do Tribunal.

“A PAE está preconizado pela Lei Federal nº 8.448/1992. Ou seja, já deveria ter sido pego há muito tempo. Vários tribunais já quitaram, a maioria na verdade. Os meses de maio e junho deste ano, conforme você pode checar, vai ter incidência maior, justamente porque nesses meses foram pagas parcelas maiores”, diz a assessoria.

A assessoria do TJ Acre destaca que os juízes que receberam os valores “são magistrados mais antigos, do período de 1994 a 2004. Somente esses. No caso dos que faleceram, recebem os pensionistas e/ou herdeiros. Há ainda situação de acúmulo de férias. O próprio CNJ editou a Resolução nº 25/2016, que determina aos tribunais converterem as férias em penúrias (dinheiro). Então o que aconteceu foi exatamente isso. Comparando com outros meses e anos vai perceber isso”.