O Acre apresenta dificuldades em cumprir o pacto de ajuste fiscal firmado com o governo de Michel Temer. De acordo com a 2ª Edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicado nesta quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, do três itens propostos pela União -aumento da alíquota previdenciária, alíquota sobre os benefícios fiscais e teto de gastos – o Estado implementou apenas a lei do aumento da contribuição previdenciária e conseguiu instituir taxa de 10% sobre os incentivos fiscais.
Até agora, o governo do Acre não conseguiu implementar o teto de gastos e registrou o terceiro maior gasto per capita com pessoal do Brasil em 2016, dispondo cerca de R$ 2,7 mil para esse fim, valor que só perde para o verificado no Distrito Federal, de R$3,5 mil e para Roraima, com R$3,4 mil. Os dados também constam do boletim do Tesouro.
Em todo o País, em 2016, conforme os dados preliminares, os Estados reduziram suas necessidades de financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação ao ano anterior, o que representa melhora nos seus balanços orçamentários. Foram duas as razões principais para esse fato: a redução de R$ 17 bilhões no pagamento de serviços da dívida (juros + amortizações); e o aumento de R$ 30 bilhões na Receita Líquida, decorrentes de maiores transferências e do aumento de impostos.
A choradeira em relação à falta de recursos pode não proceder, segundo sugerem os números do boletim do TN. As receitas de transferência cresceram 17% entre 2013 e 2016 -já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) aumentou 16% no período. Até as receitas de arrecadação própria incrementaram 4% nesses três anos. De outro lado, várias despesas caíram, como o gasto com pensionistas e inativos, que reduziu 14% entre 2013 e 2016. Para efeito de comparação, a despesa com inativos e pensionistas do Estado de Alagoas cresceu, no mesmo período, 10%. O Amapá, que é outro Estado pobre como o Acre, registrou igual crescimento ao de Alagoas.
