Apesar das denúncias que lançaram dúvidas sobre o governador Sebastião e senador Jorge Viana, ambos do PT, que um deles seria o “menino da floresta” identificado na planilha da propina da empreiteira Odebrecht, os petistas do Acre conseguiram se livrar de parte das acusações que os colocava no olho do furacão das investigações do esquema de corrupção que desviou de milhões de reais da Petrobras. Os irmãos Viana respiram aliviados. Eles conseguiram escapar das garras da Lava Jato, mas permanecem investigados por suspeita de crime eleitoral.
A informação é do senador Jorge Viana (PT), que na manhã desta segunda-feira (14), apresentou documentos de uma decisão da ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu parecer do ministro Fachin, sobre pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que alegou ausência de conexão ou continência com as investigações da Operação Lava Jato, solicitando a redistribuição do inquérito que deverá parar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que é acusado de ser “antipetista” pela militância do PT.
O governador do Acre, Sebastião Viana estava sendo investigado em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto com seu irmão, Jorge Viana. A PGR fez o pedido com base nas delações de Hilberto Mascarenhas e Marcelo Odebrecht, ex-executivos da Odebrecht, que disseram que repassaram R$ 2 milhões ao senador Jorge Viana, em recursos que seriam usados na campanha de Sebastião Viana, e que apenas R$ 500 mil seria doação oficial.
Segundo os delatores, o valor foi descontado da cota global do Partido dos Trabalhadores (PT), o pagamento teria contado com a anuência de Antônio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, e o pagamento teria efetuado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, mais conhecido como “setor de propinas” da empreiteira, com a utilização de offshores. À época, Sebastião Viana alegou inocência e disse defender ‘a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada’.
Em nova análise, a PGR manifestou-se pela livre redistribuição do inquérito envolvendo Sebastião e Jorge Viana. O ministro Edson Fachin, relator do inquérito, acatou o parecer. “A finalidade dos institutos é racionalizar a apuração dos fatos, facilitar a colheita de provas e seu exame, evitar decisões contraditórias e permitir a análise do processo com maior amplitude e celeridade”, diz a decisão de Cármem Lúcia, que não descarta a continuidade da investigação de suposto crimes eleitoral cometido pelos irmãos Viana.
“É uma mudança substancial sem que a gente tenha pedido nada. O próprio Ministério Público Federal foi quem se manifestou no nosso caso. Isso pra nós é a Justiça começando a ser feita. Eu me sentiria muito incomodado em entrar num processo eleitoral e ser cobrado por essa questão de Lava Jato, corrupção e distribuição de propinas. Quem está na vida pública tem que dar satisfação. Este é um peso que a gente tira das costas. É importante poder dizer que não estamos dentro dessa confusão do esquema da Petrobras”, destaca Jorge Viana.
Segundo o senador, o MPF estava investigando casos que não tinha ligação com a Lava Jato e Petrobras. “Eles entraram e pediram para tirar nosso caso, o relator aceitou e mandou para a presidente do STF. Foi feita a redistribuição na última semana. Agora, nós temos que esclarecer o pedido de ajuda financeira, se a gente recebeu ou se não recebeu o dinheiro, mas com base no atido 350 da justiça Eleitoral. Não é lavagem de dinheiro, como chegaram a comentar. a perspectiva agora é de paz, quem manda é a Justiça no prazo dela”, finaliza Jorge Viana.
Despacho assinado pela ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal
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