Mais da metade das prefeituras do Acre tem gestão fiscal crítica

A história se repete: O ajuste das contas públicas é o grande desafio fiscal do Acre, atingindo quase todas as gestões. De acordo com a nova versão do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), 2016 foi o ano em que mais prefeituras apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica, desde o início da série histórica: nada menos que 55% dos municípios acreanos obtiveram conceito D, a pior nota concedida pela Firjan em gestão fiscal. Ou seja: mais da metade das prefeituras estão em nível crítico com as contas públicas.

Apenas a capital, Rio Branco, obteve conceito B no conjunto dos indicadores que compõem o IFGF e, além do grupo mal conceituado, sete municípios simplesmente não apresentaram os balanços de fim de ano em 2016 e são chamadas pela Firjan de “foras da lei” porque descumpriram ao menos um item da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Firjan analisou 18 dos 22 municípios do Acre.

Diante desse cenário, o ajuste fiscal das prefeituras é feito com a redução de investimentos tendo o País vivido com o seguinte retrospecto: mesmo 2016 tendo sido ano de eleições, quando os municípios historicamente costumam investir 20% a mais, o volume direcionado foi inferior ao de 2015 em R$ 7,5 bilhões. Para se ter uma ideia do problema, 3.663 cidades investiram menos de 12% do seu orçamento. No total, a média de recursos investidos foi de 6,8%, a menor dos últimos dez anos.

Se em nível nacional o quadro é esse, o que imaginar das pequenas e pobres prefeituras acreanas, que são umbilicamente dependentes dos recursos da União? Para ficar em um exemplo, a pequenina Santa Rosa do Purus que já tanto sofre com o isolamento, viu seus investimentos reduzirem de coeficiente de 0,19 em 2016 para minguados 0,04 em 2016 -cinco vezes menos investimentos em apenas um ano.