Audiências de custódia liberam 49,35% dos presos no Acre, diz Conselho Nacional de Justiça

Modelo criticado recentemente, as audiências de custódia são tão comuns no Acre que fazem do Estado o sexto em liberação de presos utilizando esse sistema. Nada menos que 49,35% das audiências de custódias realizadas no Acre até o último mês de abril resultaram em liberação de detentos. Recentemente, pessoas apontadas pela polícia como integrantes de facções foram liberadas pela Justiça horas depois de serem detidas.

No País, até o mês de abril deste ano, foram realizadas um total de 229.634 audiências de custódia, sendo que destes casos 103.669 (45,15%) resultaram em liberdade. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os Estados que mais soltaram neste período a Bahia aparece em 1° lugar, com 61,89% de solturas. Depois vem o Amapá, com 57,95%; Mato Grosso, com 55,93%; Distrito Federal (51,49) e Santa Catarina, onde 50,37% dos presos foram soltos em audiência de custódia.

O levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça ainda mostra que, no País, casos que resultaram em prisão preventiva foram 125.965 ( ou 54,85% dessas ocorrências); casos em que houve alegação de violência no ato da prisão: 11.051 (4,81%); casos em que houve encaminhamento social/assistencial: 24.721 (10,77%).

Em 2015, logo em seu início, a regulamentação do funcionamento das audiências de custódia em todo o país, aprovada no último dia 15 de dezembro, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve repercussão positiva entre os atores que também trabalham para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça criminal e a qualificação da porta de entrada do sistema prisional.