É com preocupação e contrariedade que o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) tem acompanhado o desenrolar da tramitação de uma série de emendas que foram apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO) que pretendem vincular o orçamento do “Sistema S” ao Orçamento Fiscal da União e suprimir a prerrogativa das instituições que o compõem de realizarem a arrecadação de forma direta, dentre outas propostas. Nesta quinta-feira (10), Angelim subiu à tribuna da Câmara para alertar sobre a situação.
“Se o governo Temer adotar tais medidas, é iminente o enfraquecimento destas instituições que prestam enorme contribuição ao desenvolvimento do nosso País. Suas atividades de formação, capacitação, assessoramento aos trabalhadores e às micro e pequenas empresas tem feito a diferença. É grande a importância que tem desempenhado no Acre, por exemplo, melhorando a produtividade de nossos trabalhadores, promovendo a empregabilidade, orientando e fomentando os pequenos negócios, além de oferecer opções de lazer, saúde e cultura para os trabalhadores e seus familiares”, disse Angelim.
O “Sistema S” é nome dado ao conjunto de organizações das entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Fazem parte do “Sistema S” o SESI e o SENAI, entidades da indústria; o SESC e o SENAC, do comércio; o SENAR, do setor rural, o SESCOOP, ligado ao cooperativismo e o SEST e SENAT do setor de transportes e o SEBRAE.
Angelim alerta que as referidas emendas à LDO 2018 afrontam a Constituição Federal e todo um marco legal que entende os serviços sociais autônomos como não integrantes, estruturalmente, da Administração Pública Direta ou Indireta. O deputado explicou também que ainda que a compulsoriedade das contribuições das empresas ao “Sistema S” possa ser discutida e questionada, a verdade é que esses recursos são de origem privada, e se amparam no Art. 149 da CF, sendo utilizados em benefício dos trabalhadores brasileiros e auditados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.
“Defendo o “Sistema S”, por sua importância social e econômica, pelo suporte que têm dado ao desenvolvimento do nosso Acre e espero que tais emendas, que são uma tentativa de desconstruir estas organizações, não prosperem, na esperança de que possamos achar alternativas que não impliquem em ameaças à continuidade da sua importante missão”, justificou o deputado ao citar números dos atendimentos realizados pelas instituições.
Angelim concluiu acrescentando que a superação do impasse não se dará pelo enfrentamento político e propôs o diálogo como melhor caminho. “As costumeiras críticas de ambos os lados só fragilizam as relações. A solução e o devido encaminhamento dar-se-á pelo entendimento. O momento exige maturidade, cooperação e decisão pelo que for melhor para a sociedade brasileira. E o “Sistema S”, através de seus trabalhadores e usuários, podem contar com meu apoio”, reafirmou.
