O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o Acre no mês de agosto deste ano será de R$ 18.457.658,15, valor que é 6,31% menor que o mesmo período de 2016. O recurso será depositado na conta das prefeituras acreanas nesta quinta-feira, 10.
Em nível de País, o repasse será de R$ 2.940.603.707,90 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O FPM, em valores brutos, somado a dedução do Fundeb, será de R$ 3.675.754.634,88.
Estudos da entidade apontam que esse 1º decêndio de agosto de 2017 comparado com mesmo período de 2016 teve um crescimento de 1,33% em termos nominais – comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Já o valor real do repasse do 1º decêndio de agosto em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 0,68% levando em conta as consequências da inflação.
O montante de FPM repassado aos Estados ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 60,579 bilhões. Isso representa um aumento de 11,43% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. A CNM ressalta que nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho – previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que resultou em cerca de R$ 3,999 bilhões de reais. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.
