Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (9) o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC). O governo do Acre concedeu 7,5% de reajuste a partir de janeiro de 2018. O projeto aprovado na Aleac, altera dois artigos da lei.
Segundo o projeto encaminhado pelo presidente do TCE, Valmir Ribeiro, os reajustes ficariam divididos em dois auxílios. O auxílio alimentação, de caráter indenizatório, que será concedido exclusivamente aos servidores ativos, no valor de R$ 800 – conforma regulamentação do Tribunal de Contas do Acre.
O projeto destaca ainda, que fica instituído, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre, o auxílio, de caráter indenizatório, que será concedido exclusivamente aos seus servidores ativos, o valor mensal de R$ 1 mil – conforme regulamentação do próprio Tribunal.
As duas gratificações seriam o reajuste salarial que os servidores do TCE passam a receber a partir de janeiro do ano que vem. As despesas decorrentes da lei correrão a conta de dotação orçamentária do TCE. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão.
