Há quem pense que, agora, criminosos só matam ou roubam porque fazem parte de facções criminosas. Pelo menos essa é a impressão que se tem ao ver o discurso dos membros da Segurança Pública do Acre que, esta semana, criticaram o Poder Judiciário por juízes mandarem soltar suspeitos de integrarem essas organizações do crime. O juiz Leandro Leri Gross, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), responsável pela liberação de nove dos 29 presos no último final de semana, reuniu a imprensa para explicar a medida que, segundo ele, ocorreu dentro da lei e porque não foram apresentadas provas suficientes de que os detidos integram facções, como propagam as polícias Civil e Militar. “Dessas nove, mais quatro adolescentes foram arrolados, mas depois encaminhados à especializada. A autoridade policial adentrou a casa e encontrou apenas um cigarro de maconha e apreendeu os celulares dos suspeitos. Mas não encontraram arma de fogo, nem apresentaram indícios de que essas pessoas fazem parte de organização criminosa”, revela o juiz.

Gross destaca que liberar da prisão esses suspeitos não quer dizer que eles deixam de ser investigados, presos ou arrolados em um inquérito policial ou processo judicial. “Se tiver indícios, óbvio que o juiz competente poderá determinar a prisão, mas no momento do flagrante [feito pela polícia], não havia motivos para determinar a prisão preventiva [dessas pessoas]”, completa o juiz estadual. Leandro Gross provou que entre os detidos está um homem dependente químico que roubou duas linguiças calabresas [no valor de R$ 7,04], e um outro suspeito de roubar produtos de beleza. Ambos, segundo a polícia, fazem parte do Bonde dos 13, mas isso não ficou provado. “Não posso considerar isso como um crime de pessoas envolvidas com facção. Uma pessoa com dependência química deve ser tratada, e não presa”, diz.

A impressão que se tem com as declarações do juiz, é que a Segurança Pública do Acre está atuando para demonstrar resultados quantitativos nas operações policiais. Isso porque dos 12 detidos entre sábado e segunda-feira, apenas um ficou preso por já ter passagem pela polícia, e os demais, além de serem primários, não tinham contra eles provas firmes de envolvimento com as organizações. Segundo Tribunal de Justiça (TJ/AC), a medida assinada por Gross é legal e consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Reunião às pressas

Segundo apurou ac24horas, diante da liberação de presos, o governador Sebastião Viana conversou, ainda na segunda-feira, dia 07, com os representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, e, ainda, do Ministério Público. O encontro, a portas fechadas, teve na pauta a necessidade de união das instituições públicas contra a onda de criminalidade. Ninguém deu entrevista após a conversa com Sebastião.

O sentimento entre agentes ligados à Segurança Pública, como contou um policial ao portal, é de frustração. Desde o domingo, dia 06, quando até o transporte coletivo foi suspenso por conta de atentados, cerca de 400 homens foram colocados nas ruas para conter a onde de crimes que paira sobre a capital.  

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