A nova regra para regularização fundiária na Amazônia, sancionada pelo Presidente Temer em 11 de julho, provocará uma perda ao patrimônio público do Acre de cerca de R$15.055.142,00. Esse valor corresponde à diferença entre o valor médio de mercado dos imóveis em processo de regularização e o valor a ser cobrado pelo governo, de acordo com as novas regras após a sanção da Medida Provisória 759/2016, convertida na Lei nº 13.465/2017 – a chamada “MP da grilagem”.
Os dados contam da Nota Técnica sobre o impacto das novas regras de regularização fundiária na Amazônia emitida nesta quinta-feira, 20, pela ong Imazon. Esse cálculo considera 9 imóveis em processo de regularização fundiária no Programa Terra Legal, que implementa o programa de regularização fundiária em terras federais no Estado do Acre, segundo o estudo do Imazon assinado pela pesquisadora Brenda Brito.
Na soma dos demais Estados o valor será de pelo menos R$19 bilhões mas pode chegara a R$21 bilhões. Os dados dos imóveis foram obtidos junto ao programa em outubro de 2016 e correspondem a áreas já georreferenciadas, cujas áreas se enquadram nas regras de pagamento: imóveis acima de 1 módulo fiscal (73 hectares em média na Amazônia Legal) e de até 2500 hectares. Imóveis de até 1 módulo fiscal são doados gratuitamente aos ocupantes e, por isso, não foram incluídos no cálculo, segundo a pesquisadora do Imazon.
