PF e CGU deflagram nova operação no Estado do Acre contra fraude em contratos

Uma força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã hoje (quinta-feira, 20/7) a Operação Abaçaí para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar verbas federais da saúde indígena no Estado do Acre por meio de fraudes em contatos de transporte aéreo, fornecimento de alimentação, serviços de lavagem de roupas e de manutenção de veículos. As irregularidades vinham sendo praticadas por agentes públicos do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus –DSEI/ARPU em acordo com empresários da região que prestavam serviços ao órgão. Os nomes dos envolvidos até o momento não foram divulgados.

Os serviços de transporte aéreo de pacientes, lavanderia de roupas de cama e banho, fornecimento de alimentação aos pacientes e manutenção da frota de veículos são contratados com diferentes empresas. O valor dos contratos totaliza R$ 9.517.213,25. Os desvios de recursos eram cometidos mediante a prática de superfaturamento por sobrepreço e por pagamento de serviços não realizados.

O DSEI-ARPU é uma unidade vinculada ao Ministério da Saúde responsável por prestar apoio às populações indígenas nas ações de atenção básica de saúde, promovendo o deslocamento aéreo e terrestre dos pacientes indígenas da região do Alto Rio Purus que necessitem de atendimento médico especializado e providenciando a sua hospedagem na Casa de Saúde Indígena – CASAI em Rio Branco/AC. São atendidos cerca de doze mil indígenas espalhados por sete municípios entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

Os desvios investigados atingem valores milionários e se transcorre ao longo dos diferentes serviços prestados pelo órgão, envolvendo o pagamento de aeronaves para o deslocamento dos indígenas até Rio Branco/AC, o fornecimento de alimentação aos pacientes acomodados na Casa de Saúde Indígena, despesas com lavagem de roupas de cama e banho da hospedagem e despesas administrativas para manutenção da frota, implicando a precarização do serviço.

As apurações foram iniciadas pela Polícia Federal que solicitou à CGU a realização de uma auditoria sobre os contratos investigados. Os resultados preliminares da auditoria confirmaram as suspeitas, tendo-se detectado, adicionalmente, indícios de conluio entre empresas para direcionar o resultado de licitação.

A respeito das fraudes, os gastos com fretamento de aeronaves no período investigado mais que duplicaram, subiram de uma média de R$ 75.000,00 por mês para R$ 160.000,00 por mês, sem que houvesse aumento correspondente nos pacientes transportados. No contrato de manutenção de veículos, por sua vez, pagava-se por serviços fictícios, como a substituição de peças automotivas de alto valor sem que houvessem sido realmente trocadas, chegando-se a pintar peças para dizer que seriam novas e para dificultar a identificação. Além disso, os preços excediam enormemente os valores de mercado, inclusive os praticados pela própria empresa no mercado local, atingindo em certos casos até dez vezes o preço regular.

Abaçaí, segundo a mitologia tupi, é um espírito perseguidor que se apodera do índio, imobiliza suas energias, enfureçendo-o e preparando para a guerra. Abaçaí, dessa forma, faz referência aos diversos crimes cometidos contra a saúde indígena, que atentam contra o índio, causando revolta e indignação em toda a comunidade indígena.

Estão sendo cumpridos quinze (15) Mandados de Condução Coercitiva, vinte e um (21) Mandados de Busca e Apreensão em Rio Branco/AC, além de medidas preventivas como impedimento dos envolvidos de comunicação com testemunhas e afastamento das funções públicas. O cumprimento dos mandados conta com a participação de mais de 80 policiais federais e 6 auditores da CGU.