O promotor Vinícius Menandro Evangelista, titular da Promotoria Especializada de Conflitos Agrários, reuniu-se no final da semana passada com posseiros na Reserva Extrativista Chico Mendes, para ouvir suas reivindicações e conhecer as áreas rurais cujas demandas judiciais estão em tramitação na comarca de Xapuri. A região vive uma disputa pela posse de terras entre posseiros e alguns fazendeiros.
No início deste mês representantes sindicais de Xapuri, acompanhados por deputados estaduais e lideranças do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), procuraram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e pediram a interveniência da instituição no sentido de mediar situações jurídicas relacionadas a conflitos agrários e ações de reintegração de posse em áreas limítrofes à Reserva Extrativista Chico Mendes.
Na ocasião eles foram recebidos pelo procurador-geral de justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que submeteu o caso à Promotoria Especializada de Conflitos Agrários. Presente ao encontro, Vinícius Evangelista assegurou na oportunidade que daria toda a procedência necessária ao caso, com o acompanhamento in loco da situação.
“Vamos estudar todos os processos e as questões jurídicas envolvidas. Eu irei pessoalmente conhecer a área onde está ocorrendo a situação conflituosa”, garantiu na ocasião o promotor de Justiça, que neste final de semana se deslocou até à área em conflito para ouvir os posseiros e analisar a situação, para então dar encaminhamento às ações que o caso requer.
Entenda o caso
Na visita feita ao MPAC os deputados estaduais, Lourival Marques, Daniel Zen, Leila Galvão e Antônio Pedro relataram que alguns fazendeiros estão reivindicando áreas ocupadas há mais de 30 anos por posseiros próximos à Reserva Extrativista Chico Mendes. A alegação é de que esses posseiros, antigos na região, são na verdade invasores de suas áreas de fazenda. Em razão disso, uma decisão judicial em caráter liminar favorável aos fazendeiros chegou a ser expedida.
“Viemos pedir o apoio do MPAC para que junto à Assembleia Legislativa [do Estado do Acre], o Tribunal de Justiça [do Estado do Acre] e os Sindicatos Rurais, nós possamos chegar a um entendimento em relação a esses conflitos agrários, pois não queremos ter em 2017 uma instabilidade do setor, como a que ocorreu há 30 anos no estado”, disse o presidente da Comissão de Legislação Agrária da Aleac, deputado estadual Lourival Marques.
