O caso das rachaduras no prédio Violeta, localizado no Conjunto Via Parque, continua a dar dor de cabeça para a empresa construtora. Depois de um ano das primeiras denúncias de rachaduras e risco aos moradores, O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu aprofundar as investigações no que diz respeito ao direito dos consumidores e determinou a abertura de um novo procedimento preparatório.
Conforme se lê na Portaria n.º 0012/2017/PCONSUMID, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, devidamente autuada com N° MP 06.2017.00000430-7, o processo foi encaminhado por parte da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo (Phaburban).
No documento de envio, foi relatado haver irregularidades na obra, com “apresentação de fissuras e rachaduras no Bloco Violeta, com comprovado vício na obra do Condomínio Residencial Via Parque e que, estariam em desacordo com a legislação em vigor”.
Prédio chegou a ser interditado
Na época do surgimento das rachaduras, os blocos Violeta I e II chegaram a ser interditados pela prefeitura no dia 25 de agosto de 2016, e os moradores orientados a deixarem os prédios em até 48 horas, mas a Prefeitura da capital acreana voltou atrás no dia seguinte.
A revisão da decisão do executivo municipal foi tomada após a empresa responsável pela obra, Albuquerque Engenharia Ltda, apresentar laudos técnicos afirmando que não haver risco para os moradores.
Por conta desses problemas para os moradores, foi determinado pelo MPAC/PCONSUMID a abertura do procedimento preparatório para fundamentar os próximos passos. A instauração da investigação não implica na existência de culpa ou dolo, mas apenas que o caso será aprofundado para fundamentar os próximos passos do órgão ministerial.
