O Acre está normatizando a criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral do Público LGBT, e para tratar sobre isso, o secretário de Saúde do Acre, Gemil Júnior, representantes do movimento, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e do Conselho Estadual de Saúde, se reuniram nesta quinta-feira, dia 13, na sede da Sesacre.
A reunião serviu para que fosse feita a apresentação e aprovação da Portaria Institucional que dará legalidade ao comitê. Outra discussão foi sobre os membros, perfil de funcionamento do organismo e, ainda, as funções que serão exercidas dentro do momento que ganha roupagem junto ao poder público estadual.
“A Sesacre cumpre assim o seu papel de fortalecer a luta pela causa LGBT, promovendo a implantação dessas políticas públicas que asseguram um melhor atendimento a esse público nas unidades de saúde”, falou Zilmar Cândido, gerente da Divisão de Saúde das Populações Prioritárias da Sesacre.
O comitê terá como função impulsionar as portarias que foram definidas durante a última Conferência Nacional dos Direitos LGBT. “Nós pretendemos que esse documento esteja pronto até a Semana da Diversidade que ocorre em agosto”, disse o presidente do Fórum de ONG’s LGBT’s, Germano Marino.
Segundo Rossana Freitas, a defesa dos direitos deve ser compreendida não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. “Nós, do Conselho Estadual de Saúde, apoiamos a promoção da cidadania e direitos humanos”, afirmou.
