O governo Sebastião Viana (PT) pediu e os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que autoriza o Estado do Acre a participar de um consórcio com mais oito estados, que cria uma autarquia denominada Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que terá uma estrutura com cargos com salários escalonados nos valores de R$ 3,5 a R$ 18 mil mensais.
Segundo informações dos deputados da base de governo, o Estado investirá de forma imediata R$ 500 mil para participar do consórcio. As despesas decorrentes da autarquia serão rateadas entre os estados participantes. A estrutura contará com 21 cargos. Um secretário executivo que receberá R$ 18 mil, dois diretores executivos que receberão R$ 15 mil, quatro coordenadores com salários de R$ 12 mil.
O consórcio conta ainda com quatro cargos de assessores com salários de R$ 8 mil, cinco cargos de auxiliar técnico I que receberão R$ 5,5 mil e cinco cargos de auxiliar técnico II com salários de R$ 3,5 mil. A validade do consórcio e de dois anos, sendo prorrogáveis por mais dois anos, de acordo com o interesse dos estados em permanecerem na autarquia que será bancada por nove estados.
Os deputados de oposição protestaram contra o projeto e afirmaram que o governador Sebastião Viana, já teria acertado os detalhes e definido a participação do Acre no consórcio e encaminhou o projeto ao Poder Legislativo apenas para legalizar o ato. O projeto ratifica o protocolo de intenções entre Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
