Apesar de propagandear aos quatro ventos que conta com mais de R$ 1 bilhão para investimentos no Estado, o governador Sebastião Viana (PT) encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 com previsão de redução no orçamento 2018 em relação ao orçamento em andamento em 2017.
O projeto foi aprovado na última sessão ordinária antes do recesso. Segundo as planilhas apresentadas pelos deputados, a LDO de 2017 previa um orçamento de R$ 5.6 bilhões– já o projeto encaminhado pelo chefe do executo ao Poder Legislativo prevê uma redução de 2,08% – ou seja – em 2018 a previsão é que a receita total do Estado fique em torno de pouco mais de R$ 5.1 bilhões – indicando que o cinto apertou.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), deputado Jenilson Leite (PCdoB) acredita que poderá haver mudanças dependendo da melhoria na arrecadação do Estado. Para o comunista, o governo age com prudência diante do cenário de crise enfrentando por todos os estados. “O orçamento poderá sofrer uma pequena redução, mas nada que comprometa o funcionamento da máquina”.
O deputado Gerlen Diniz (PP) destaca que alguns representantes de poderes procuraram o Poder Legislativo para tentar aumentar seus percentuais no orçamento, mas não foi possível fazer nenhum tipo de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O projeto foi aprovado da forma que veio. Não foi possível apresentar nenhuma emenda, apesar de pedidos de instituições como o Ministério Público”, destaca.
Os deputados estaduais aprovaram 40 projetos no esforço para limpar as gavetas antes do recesso. Ao todo, o governo do Acre encaminhou 10 projetos para aprovação e os parlamentares apresentaram 30 projetos. O líder do governo, Daniel Zen (PT) afirma que todas as matérias foram apresentadas com tempo para apreciação e que nenhum projeto foi encaminhado de “afogadilho” para votação na Aleac.
