O governo do Estado endureceu o jogo contra empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de materiais e produtos para o Poder Executivo. Em uma publicação do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira (14), oito delas foram punidas de uma só vez por problemas na prestação do serviço ou fornecimento de produtos e, ainda, por problemas durante o processo licitatório.
As penas aplicadas variam desde uma simples advertência até mesmo a suspensão de contratar com o Poder Público pelos próximos 12 meses contados a partir da publicação da punição.
Os processos licitatórios e que resultaram na punição para as empresas abrangem os últimos cinco anos, desde 2012 e até 2016. Apesar de envolver oito diferentes empresas, os processos são em número de cinco, pois em um deles foram três os CNPJ’s punidos.
Com a publicação das punições no DOE, o setor jurídico do Estado vai encaminhar, quando for o caso, as ocorrências ao Ministério Público Estadual, com cópia dos documentos. Além disso, será feito o registro da penalidade no Portal da Transparência do Governo Federal, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Os nomes das empresas e pessoas envolvidas foram preservados por se tratar de processo administrativo e cuja punição ainda pode ser questionada junto ao Poder Judiciário.
Proc. Admin. | Certame licitatório | Licitante/CNPJ | Pena |
0000899-8/2016 | 607/2015 – CPL 04 – SESACRE | 04.458.272/0001-90 | Suspensão / 12 meses |
0000899-8/2017 | 607/2015 – CPL 04 – SESACRE | 08.945.617/0001-91 | Suspensão / 12 meses |
0000899-8/2018 | 607/2015 – CPL 04 – SESACRE | 07.914.493/0001-14 | Suspensão / 12 meses |
0019836-0/2016 | 075/2016 – CPL 01 – SEAPROF | 01.973.242/0001-24 | Suspensão / 30 dias |
0019014-6/2013 | 038 e 041 – CPL 01 – SEOP | 08.731.640/0001-83 | Advertência |
008737-7/2015 | 026/2014 – CPL 01 – DERACRE | 03.746.194/0001-67 | Suspenção / 24 meses |
0011159-8/2015 | 201/2015 – CPL 03 – SEJUDH | 01.623.087/0001-16 | Suspensão / 12 meses |
0026861-5/2012 | 120/2012 – CEL 02 – DEPASA | 01.832.327/0001-92 | Suspensão / 12 meses |
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