Por nove votos favoráveis e cinco votos contrários, a Câmara Municipal autorizou, na sessão desta quinta-feira, 13, a prefeitura de Rio Branco a contrair um empréstimo de R$ 110 milhões junto à Caixa Econômica para o pagamento de precatórios.
A prefeitura informou que somente sete precatórios somados totalizam uma dívida de pouco mais de R$ 105 milhões, 96% total da dívida. São débitos antigos, alguns de três décadas atrás, com indenizações por terra e com contas de energia não pagas. “É uma imposição judicial que diz que todas as prefeituras têm que pagar até 2020”, disse o líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Farias (PC do B).
“Existe o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Acre de que esse parcelamento deve ser dar em quatro vezes, ou seja, 2017, 2018, 2019 e 2020. Não sendo feito o parcelamento, não sendo feito o empréstimo, a prefeitura pode ter sua conta bloqueada pra fazer o resgate do dinheiro por parte da Justiça. Isso pode inviabilizar alguns serviços essenciais da prefeitura. Pra que isso não aconteça, a prefeitura está propondo fazer esse empréstimo junto à Caixa”, argumentou o líder do PT, Rodrigo Forneck.
Oposição questiona empréstimo
Os oposicionistas Nogueira Lima (DEM) e Roberto Duarte (PMDB) questionaram a razão do empréstimo e a tramitação dele na Casa. Duarte afirmou que o projeto não passou pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara e muito menos foi votado na comissão. “Foi encaminhado direto para o plenário. Com isso só posso crer que o prefeito tenha interesse escusos na aprovação desse projeto”, afirmou o peemedebista.
O vereador disse ser contra “aumentar o passivo (dívida) do município simplesmente para pagar outras dívidas atendendo a apenas alguns credores. É lamentável termos chegado a esse ponto”.
O comunista Eduardo Farias contrariou Roberto Duarte e afirmou que o projeto foi direto a plenário porque chegou à Casa em regime de urgência.
