Em julgamento em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região determinou que o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) se abstenha de fornecer profissionais para cumprimento da atividade institucional do setor de saúde no âmbito das administrações públicas municipal e estadual do Acre e estipulou o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
A informação é do deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), que apresentou a decisão do TRT da 14a Região – durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira (12). A decisão que poderá resultar na demissão de mais de 1.800 servidores foi publicada na última sexta-feira, e poderá resultar no afastamento dos servidores do Pró-Saúde.
“Na sexta, já em segunda instância, houve uma audiência no TR14 que está pedindo para exonerar 1.800 servidores do Pró-Saúde. A Justiça determina que a empresa se abstenha de fornecer servidores, concedendo um prazo de seis meses, observando o trânsito em julgado para cumprir a obrigação de não fazer e condena de forma coletiva ao pagamento de 500 mil”, diz Raimundinho.
O deputado destaca que na administração de Binho Marques, “como sindicalista, eu fui contra a criação do Pró-Saúde. É de causa indignação e desespero, porque agora temos mais 1.800 pais de famílias que podem ser jogados na rua da mesma forma. Vou a Porto Velho com os advogados do sindicato para tratar do assunto, tentar encontrar uma saída para evitar o caos na área de saúde”.
Para o parlamentar, “o Estado vai ter que recorrer. Já que criou esta aberração, que cuide para achar uma solução. Se buscar, tem mecanismos que possam reverter isso. Tem prazo, tem como recorre, tem como transformar esse monstro em um autarquia, numa fundação. Tudo depende de uma ação positiva do Poder Executivo e instituições em nível de Acre”, finaliza Raimundinho da Saúde.
