O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana, encaminhou à Câmara de Rio Branco em regime de urgência, na manhã desta terça-feira, 11, um pedido para que os vereadores autorizem um empréstimo de R$ 110 milhões junto à Caixa Econômica para o pagamento de precatórios.
No pedido enviado ao Legislativo Municipal, a prefeitura informa que somente sete precatórios somados totalizam uma dívida de pouco mais de R$ 105 milhões, 96% total da dívida. São débitos antigos, alguns de três décadas atrás, com indenizações por terra e com contas de energia não pagas.
O líder do PT na Casa, vereador Rodrigo Forneck, disse que a lei obriga o Município a pagar todos os precatórios até 2020. “Existe o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Acre de que esse parcelamento deve ser dar em quatro vezes, ou seja, 2017, 2018, 2019 e 2020. Não sendo feito o parcelamento, não sendo feito o empréstimo, a prefeitura pode ter sua conta bloqueada pra fazer o resgate do dinheiro por parte da Justiça. Isso pode inviabilizar alguns serviços essenciais da prefeitura. Pra que isso não aconteça, a prefeitura está propondo fazer esse empréstimo junto à Caixa”, afirmou o petista.
Como o projeto acabou de chegar à Câmara, os vereadores de oposição ainda não se posicionaram se vão votar contra ou favor. O pedido do Executivo Municipal deve ir a plenário até a próxima quinta-feira.
