Posseiros ocuparam as galerias da Aleac na manhã desta terça-feira (4) para denunciar que novos conflitos agrários podem ser desencadeados no município de Xapuri por conta de mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça do Acre, para fazendeiros que reivindicam áreas ocupadas há mais de 30 anos por posseiros próximos à Reserva Chico Mendes.
Segundo o presidente dos Trabalhadores Rurais, Francisco de Assis Monteiro, os posseiros estão sofrendo ameaças de serem expulsos de suas terres. Ele afirma que o juiz da comarca de Xapuri tem dado sempre parecer favorável aos fazendeiros que entram com pedido de posse das terras.
O sindicalista informa os posseiros que vieram a Rio Branco, pleiteiam apoio das autoridades para impedir que “ações judiciais não pensadas”, possam beneficiar fazendeiros que acumulam terras e “alguns espertalhões” que têm muitas terras, mas ainda querem anexar as pequenas posse a suas propriedades.
O deputado Daniel Zen (PT) usou a tribuna para explicar a questão envolvendo posseiros e fazendeiros de Xapuri. Zen explicou que com a criação da Reserva muitos seringais foram ‘cortados ao meio’, ficando parte deles fora da nova demarcação, no entanto, isso não exclui o direito de posse dos extrativistas.
“Algumas áreas ocupadas por populações tradicionais foram cortadas ao meio. Tanto a parte de dentro quando a parte de fora tinham posseiros históricos, com mais de 10, 20 anos, até 30 anos, que tem seus modos e costumes de vida. E passado quase 30 anos da morte de Chico Mendes, o que tem acontecido agora diferente daquela época?”, questiona Zen.
O petista teme “a judicialização da prática da grilagem em Xapuri. Fazendeiros têm conseguido liminares da Comarca de Xapuri e posseiros estão sendo colocados para fora de suas áreas. Essas pessoas estão sendo expulsas das suas terras, são mais de 500 famílias”, alertou o parlamentar”, destaca.
Para Daniel Zen, o tema é urgente e demanda a intervenção da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Legislação Agrária. Os posseiros foram recebidos no plenário da Aleac pelo presidente Ney Amorim (PT) e os demais deputados que ouviram os relatos ameaçados de despejo.
Os extrativistas alegam que estariam sendo injustiçados e seus direitos de trabalhar como pequenos produtores estaria sendo cerceados pelas decisões judiciais que ordenam a desocupação imediata dos seringais que ocupam há décadas. Eles alegam perseguição e pedem socorro para evitar os despejos.
Um documento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri denuncia às autoridades, o clima de tensão e pede às autoridades construídas, ao Poder Judiciário, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para agirem rapidamente, antes que ocorra um conflito de grandes proporções.
Para o advogado Gumercindo Rodrigues, é necessária a intervenção do Ministério Público. Ele informa que entrou nos processos na fase de apelação, em situações graves, mas conseguiu reverter alguns casos parcialmente. “Levamos memoriais e conseguimos anular o processo”, ressalta o advogado do STR.
“Essas pessoas vieram externar essa preocupação para Comissão Agrária. Conversei com o deputado Louro para que a Comissão Agrária tome providências quanto a esses graves acontecimentos que remontam esse momento de angústia que antecederam a morte de Chico Mendes”, comenta o líder do governo no Poder Legislativo, Daniel Zen.
O presidente da Comissão de Legislação Agrária, Lourival Marques (PT) disse que é necessário realizar uma reunião de mediação com o MP e Tribunal de Justiça. “Pelo curto prazo de tempo precisamos fazer o encaminhamento para que a reunião posso ocorrer ainda hoje. Propor que os posseiros façam um pequena comissão para possa levar o problema para os outros poderes”.
O encaminhamento dos deputados é que a “Comissões de Legislação Agrária, acompanhada de membros do STR Xapuri e entidades de defesa dos direitos humanos que compõem a comitiva, farão visita a Coordenadoria de Conflitos Agrários do MPE/AC, levando relatório dos fatos trazidos ao conhecimento da Aleac. A mesma visita, com o mesmo propósito, será feita ao TJ/AC e MPF”, informam os deputados Ney Amorim, Lourival Marques e Daniel Zen.
