O juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior será empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta quinta-feira (29), em solenidade que acontecerá às 17 horas, no plenário da Sede da Instituição.
A sessão solene será conduzida pela desembargadora-presidente Denise Bonfim e terá as presenças dos membros da Corte de Justiça Acreana e representantes de outras instituições.
O magistrado, que ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento após 21 anos e quatro meses do ingresso na Magistratura Acreana, foi escolhido durante a Sessão de Julgamento do Processo Administrativo nº 0100644-88.2016-8.01.0000 – relacionado ao Concurso Público de Acesso ao Cargo de Desembargador -, no dia 7 de junho.
Para a escolha, o Colegiado do TJAC utilizou a Resolução 193/2015 -, a qual dispõe especificamente sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao órgão pelo critério do merecimento. Os desembargadores também se basearam na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), na Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Regimento Interno.
Atualmente, Elcio Sabo atuava como juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco-Acre, cumulando a função de juiz ouvidor substituto, e membro titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.