O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da política pública de expansão da banda larga, definida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para ser avaliada ao longo de 2017, defendeu nesta terça-feira, durante audiência da CCCT, a ampliação da cobertura de 3G, lamentando que apenas 10% dos municípios brasileiros têm banda larga. “Queremos saber o que precisa ser feito”, questionou. “A telefonia móvel e internet no Acre não é universalizada, custa caro e não tem qualidade”.
Ao lado do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), Viana ouviu do representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Igor de Freitas, que a falta de recursos para universalizar o serviço de banda larga no país levou à redefinição de critérios e de prioridades. “A Anatel tem procurado orientar o uso eficiente e efetivo dos recursos”, disse. “Quando a gente tem recursos escassos, precisa olhar de forma objetiva e definir critérios que possam orientar investimentos para atender o menor IDH, menor renda e mais gente possível”.
Até o fim do ano, Viana deve apresentar relatório com propostas para a melhora da legislação do setor. Além do conselheiro da Anatel, participaram o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, o diretor da Cisco Systems no Brasil, Giuseppe Marrara; o advogado e pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta; e o secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro.
Walter Pinheiro, senador afastado para ocupar o cargo de secretário de Educação da Bahia, afirmou que o país tem infraestrutura para levar banda larga a todos os recantos. O que falta, na visão dele, é regulamentação e implantação das políticas públicas. “As empresas só botam banda larga no lugar onde elas têm retorno. Isso é natural. Então, portanto, cabe ao Estado criar as regras e as condições para impor inclusive esse nível de condição. Que o Estado cumpra o seu papel regulador e não queira substituir as empresas”, disse.
