Uma portaria do Ministério Público do Acre, publicada nesta terça-feira, dia 27, informa que o Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) será investigado pela suposta compra de marmitas de comida a um preço acima do normal: R$ 15,00. Em Rio Branco, por exemplo, a prefeitura faz a compra de uma refeição um pouco diferente a um custo muito menor, apenas R$ 7,00.
Para abrir a investigação, o promotor Adenilson de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, usou como base a denúncia afeita pelo ac24horas em março deste ano, onde foi demonstrado que as marmitas do Depasa sairia muito mais caras aos cofres públicos, mesmo que a diferença na alimentação fosse extremamente pequena.
Para conferir a contratação do Depasa, basta acessar o Diário Oficial, edição nº 12.003, página 69, edição de 24 de fevereiro de 2017. Ou seja, com menos de 30 dias entre um contrato e outro. O fato chamou a atenção dos órgãos de controle da o erário. Ao todo, a Prefeitura de Rio Branco vai gastar R$ 71,9 mil. Já o Depasa, curiosamente, gastaria, ao fim do contrato, R$ 450 mil.
Ainda em março, após a divulgação da denúncia, o diretor presidente do Depasa, Edvaldo Magalhães, procurou a reportagem para esclarecer que todas as licitações de alimentação estavam em processo de fechamento e que a tendência baixarem ainda mais os preços. E justificou: “Os fornecedores estão mergulhando no preço devido à crise. Todo mundo buscando novos contratos. Nosso processo que está em fase final, está menos de 8”, ressalta o diretor.
Na portaria ministerial, o promotor do Ministério Público, explicou que “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, escreveu.
